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OS PROPÓSITOS DA DESCENTRALIZAÇÃO

Avaliar uma situação de forma inconsistente ou “com segundas intenções” tende a levar à tomada de decisões equivocadas. Ocorre, infelizmente, com alguma frequência e costuma acarretar sérias consequências, em especial na esfera pública.

É o caso do conceito de descentralização. Deve ter por finalidade aproximar o governo da população, agilizando os processos e baixando custos. Todavia, implementada sem a previsão de autonomia orçamentária e financeira, a descentralização apenas acarretará uma série de disfunções.

A descentralização começou no Governo de Luiz Henrique com a criação das 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Teriam a finalidade de estimular o desenvolvimento regional, restabelecendo a harmonia na distribuição populacional e superando as desigualdades.

No Governo Colombo as Secretarias foram transformadas em 35 ADRs, prometendo a extinção de cargos e funções, o controle dos gastos públicos e melhoria da Gestão.

Lamentavelmente a descentralização, da tríplice aliança (PMDB, PSDB e PSD), não trouxe os resultados prometidos, de concreto ficou apenas o custeio dessas desastradas decisões. O orçamento de 2017 previa o montante de R$ 658.792.421,13 recurso que, em cálculo simplificado, daria para contratar cerca de 4 mil médicos, 8 mil PM’s e construir 9 mil casas populares.

Agora, o atual governador em exercício, Pinho Moreira, também do PMDB, anuncia a extinção de 15 ADR’s. De um lado comprova a falência da descentralização implantada, entretanto, mais uma vez, é uma decisão ineficaz, com ares de pirotecnia eleitoreira. Fosse para valer, a orientação seria a de discutir e votar o projeto de minha autoria, Pl221/2017 que extingue todas as ADR’s.

Não se trata de repudiar a ideia de descentralizar, amparada na literatura técnica e em exemplos que corroboram a sua validade e sim de implementá-la para atender o interesse público e não para criar um “cabide de empregos”.

 

Ana Paula Lima, Deputada Estadual

 

Ana