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Petróleo: Um novo Contestado?

Estamos vivendo, em ritmo bem mais lento e enfrentando adversários muito mais “protegidos”, um novo Contestado: o do petróleo.

Desde 1986, Santa Catarina demonstra fundada contrariedade em relação à equivocada demarcação de nossos limites marítimos estabelecida pelo IBGE. Coube ao Governador Vilson Kleinubing, estimulado pelo deputado estadual Germano Vieira, ingressar com a Ação Cível Originária 444, em 1991. Além do Paraná, não por acaso, São Paulo é litisconsorte.

A Bancada Federal de Santa Catarina conseguiu que o Ministro Luís Roberto Barroso, em 20/12/2017, entregasse seu voto (teor não conhecido) para deliberação. Ao longo desse tempo, os primeiros poços foram explorados a partir de base operacional em Navegantes e Itajaí, sem o devido rendimento para nosso Estado. Os pedidos de tutela para que SC tivesse asseguradas suas receitas foram recusados pelo STF. Agora, quando a produção do pré-sal desloca para o sul a distribuição de “royalties”, criando “novos e ex-ricos”, dá para entender porque São Paulo é litisconsorte.

Campos e Macaé simbolizaram, junto com o Estado do Rio, os ricaços da primeira fase. Já em 2017, Maricá (RJ), aquele do telefonema de Lula e Eduardo Paes, recebeu um bilhão de reais e Ilhabela, SP, recebeu 440 milhões. Os cofres estaduais de São Paulo receberam 2,5 bilhões. Em 2018 devem receber 4 bilhões. São os novos ricos. A previsão é de que mais de 50 bilhões de reais em receitas irão para estados e municípios nos próximos cinco anos.

E Santa Catarina? Continuamos aguardando. Agora, a luta será por obter pauta para início do julgamento. Este é o esforço do momento! É claro que os famosos pedidos de vista e outras postergações vão ser “operados” pelos nossos oponentes. Mais uma vez, vamos enfrentar, numa longa batalha judicial, interesses poderosos. É preciso UNIDADE e PERSEVERANÇA!

 

Esperidião Amin, Deputado Federal

 

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