Definido em sessão extraordinária, o cronograma de audiências da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. O Projeto de Lei Complementar n. 1911/2022 propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento às atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.
O calendário conta com oficinas técnicas para os vereadores, a realização de cinco audiências públicas, quatro delas no âmbito das comissões: Viação, Obras Públicas e Urbanismo – Meio Ambiente – Trabalho, Legislação Social e Serviço Público – Turismo e Assuntos Internacionais, além de uma final.
“Nós já fizemos 13 audiências em todas as comunidades da cidade e ali já trouxe um grande resumo. E o que nós precisamos agora é aperfeiçoar aquilo que ainda está em dúvida, e se é possível fazer essa mudança. Muitas sugestões foram dadas nas comunidades, mas nem todas são cabíveis. Nós precisamos explicar também para a população porque umas podem ser acionadas e outras não. Para isso o papel da Câmara vai ser cumprido. Nós inclusive temos audiência até na comissão de Turismo que é importante pelo que está acontecendo na cidade hoje. Então estamos procurando ampliar bem essa discussão para que acione todos os setores da cidade e precisam estar dentro dessa discussão”, afirmou o vereador e líder do governador, Renato Farmácia (PSDB).
A tramitação será simultânea nas comissões de mérito e a sua primeira votação está prevista para acontecer no dia 20 de março, três dias antes do aniversário de 350 anos de Florianópolis. O presidente da Câmara, vereador João Cobalchini destaca a responsabilidade que o legislativo tem em resolver os problemas históricos da cidade e o presente em uma data tão especial para os moradores.
“Nós vamos ajudar a resolver os problemas da nossa cidade. O Legislativo é tão responsável pelo Plano Diretor, quanto o Executivo. Com essa revisão vamos proporcionar uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio cultural da nossa cidade que a cada ano atrai milhares de turistas e novos moradores. Esse é o presente que Florianópolis merece no próximo 23 de março, uma perspectiva da cidade que queremos no futuro,” afirma Cobalchini.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO
07/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores
08/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores
13/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
14/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente
15/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público
16/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
17/02/2023 – Envio simultâneo às Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, de Trabalho, Legislação e Serviço Público, de Meio Ambiente, e de Turismo e Assuntos Internacionais
13/03/2023 – Audiência Pública Final
14/03/2023 – Envio ao Órgão Municipal de Planejamento – IPUF para parecer às Emendas apresentadas (art. 164, §2º do Regimento Interno)
20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário
(interstício de 30 dias entre a primeira e a segunda votação – art. 336, §3º da LC n. 482/2014)
24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário
