A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) acompanha com atenção o debate em torno do projeto de lei que propõe a revogação da alíquota de 14% sobre a aposentadoria dos servidores públicos de Santa Catarina.
Pelo projeto do governo, que será enviado à Alesc, será extinto o desconto de forma escalonada para quem ganha até R$ 5 mil, o que atingiria cerca de 10 mil aposentados e representaria, segundo estimativas do Iprev, uma renúncia fiscal de R$ 670 milhões.
A ACIF compreende a importância de se buscar um equilíbrio entre o controle dos gastos públicos e a melhoria dos investimentos, bem como a necessidade de um sistema previdenciário justo e sólido para todos os cidadãos. No entanto, é fundamental considerar as implicações desta proposta, tanto a curto como a médio e longo prazo.
A redução das contribuições dos servidores pode gerar um ônus adicional para a sociedade pagadora de impostos, aumentando a carga tributária e colocando a responsabilidade previdenciária sobre aqueles que não têm estabilidade de emprego e os benefícios dos servidores públicos. Além disso, a longo prazo, essa redução pode comprometer a solidez do sistema previdenciário, em última instância, ameaçando a sustentabilidade do sistema.
A ACIF permanece à disposição para dialogar e colaborar na busca de soluções que promovam o bem-estar e a estabilidade financeira de Santa Catarina.
