- A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 233/23), do governo, que vai significar na prática a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021. A proposta também reformula o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
A bancada catarinense, de 16 deputados, rachou. Oito a favor e oito contra. Os dois do PT e os dois do PSD naturalmente votaram com o governo para mais esta mordida no bolso do cidadão. Dois dos três representantes do MDB, Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini, também estão fechados com o Planalto, assim como Fábio Schiochet, do UB, e mais o dissidente do PL, Jorge Goetten.
Votaram contra cinco do PL (Carol De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Júlia Zanatta e Zé Trovão), mais Geovania de Sá, do PSDB, Rafael Pezentti, do MDB, e Gilson Marques, do Novo.
JABUTI
O projeto sobre o novo DPVAT contou com a inclusão de um “jabuti”, como é chamado no jargão legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposição. Na proposta aprovada nesta terça, o “jabuti” em questão foi uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.
