O deputado federal Fábio Schiochet (UNIÃO-SC) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei 2071 de 2025, que altera a Lei nº 8.213/1991 para proibir que associações, sindicatos, cooperativas e demais entidades privadas realizem descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta responde diretamente aos recentes escândalos envolvendo descontos não autorizados em milhões de aposentadorias, revelados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril de 2025.
Segundo as investigações, mais de R$ 6 bilhões foram indevidamente subtraídos de 4,1 milhões de beneficiários entre 2019 e 2024, muitas vezes por meio de acordos firmados entre entidades privadas e o INSS, os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
“Esse esquema mostrou que havia uma verdadeira indústria de desconto operando à margem do conhecimento dos aposentados. Eles sequer sabiam que estavam sendo filiados ou cobrados. Isso é inaceitável, e precisa acabar”, afirmou o deputado Schiochet.
O projeto apresentado veda expressamente o desconto de qualquer valor ou contribuição em favor de entidades privadas, mesmo com suposta autorização do beneficiário. A medida inclui na proibição as contribuições voluntárias, os convênios, contratos e, principalmente, os ACTs, instrumentos usados para legitimar as cobranças diretamente na folha.
“Estamos falando de pessoas idosas, muitas vezes com pouca familiaridade digital, que não conseguem nem acessar o extrato do INSS. O que era para ser um benefício de proteção social virou alvo de abusos”, completou o parlamentar.
Apesar da proibição, a proposta mantém a possibilidade de aposentados e pensionistas realizarem empréstimos e financiamentos consignados, respeitando os limites já previstos na legislação. A exceção abrange operações com instituições financeiras e entidades de previdência complementar autorizadas.
“O aposentado que quiser fazer um empréstimo consciente, com banco regulado, vai continuar podendo. Mas com banco, com contrato claro, sem golpe escondido em desconto de sindicato. O que não dá é permitir que entidades, como sindicatos e associações, usem a folha do INSS para empurrar cobranças disfarçadas de contribuição”, concluiu Schiochet.
