Quero agradecer ao Floripa Sustentável por promover a abertura do diálogo entre os diversos atores envolvidos para resolver essa questão que é fundamental para uma cidade que tem mais de 235 quilômetros de praias e lagoas e que, historicamente, vem buscando o gerenciamento integrado da sua orla”, afirmou o prefeito Topázio Neto ao encerrar sua palestra no Almoço Estratégico “Gestão da Orla – Florianópolis em busca da Gestão Compartilhada”, realizado nesta segunda-feira (21) no Hotel Majestic.
Além da palestra do prefeito, o evento contou com a apresentação do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Juliano Luiz Pinzetta, que explicou como funciona o Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima para a municipalização de praias, e também com um debate mediado pelo coordenador de Preservação Ambiental do Movimento, Emerilson Emerim, com a participação da professora Marinez Garcia Scherer, coordenadora do Laboratório de Gestão Costeira Integrada da UFSC e enviada especial dos Oceanos para a COP30, do capitão de Mar e Guerra Cristian Modesto de Rezende, Comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina e do ocenógrafo Lindino Benedet, catarinense com mais de 20 anos de experiência e que é referência internacional em Gestão Costeira.
“Mais uma vez nosso Movimento conseguiu estabelecer um marco de avanço numa questão fundamental para Florianópolis, assim como já fez com o Saneamento, com a Mobilidade Urbana, com a Revisão do Plano Diretor, com a Educação Fundamental, com o problema das Pessoas em Situação de Rua, com a futura ocupação do espaço da Penitenciária da Agronômica, entre outras conquistas que marcam nossa trajetória desde a fundação em 2017”, lembrou o coordenador geral do Floripa Sustentável, Roberto Costa.
Na sua palestra, o prefeito Topázio Neto afirmou que problemas históricos da cidade não se resolvem “porque isso dá muito trabalho e muitos não quiseram enfrentar esses desafios, como é o caso da Gestão da Orla”. Ele deu vários exemplos de processos de décadas que a cidade não consegue resolver e observou que, no caso das 42 praias de Florianópolis, “cada uma tem pelo menos uma Ação Civil Pública que impede que a gente avance no Plano de Gestão Integrada que permite a municipalização”.
Topázio defendeu que esses processos, na esfera da Justiça federal e estadual, sejam todos analisados e resolvidos, “para que o município possa avançar na gestão desse patrimônio que é a orla”. Afirmou que a cidade precisa aproveitar as oportunidades que surgem no Lazer e Turismo, na Economia Azul e no Uso Náutico – citando especialmente o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. Apresentou também as diretrizes do plano intitulado Floripa 400, “que é um roteiro de onde queremos chegar quando a cidade completar quatro séculos de fundação, daqui a 48 anos”.
Em sua palestra, o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Juliano Luiz Pinzetta, explicou que Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima do Brasil virou Lei em 2015, “possibilitando a transferência do gerenciamento para as prefeituras”. Em 2017, foi regulamentado e ainda em 2019, sofreu uma atualização, na qual consta que o PGI da Orla deve passar a integrar o Plano Diretor das cidades. Pinzetta lembrou que “Florianópolis solicitou a adesão ao PGI em 2018, mas ações judiciais impediram que isso se concretizasse. Na minha opinião, deveríamos ‘fatiar’ as praias, para criar projetos pilotos naquelas áreas que estão livres de processos na Justiça, a fim de evoluirmos na gestão municipalizada”.
Ao final do debate realizado em seguida das palestras, o coordenador de Preservação Ambiental do Floripa Sustentável, Emerilson Emerim, manifestou ao prefeito e aos secretários municipais, assim como ao superintendente da SPU e aos representantes das entidades que integram o Movimento, a oferta de “apoio técnico e institucional para que o Plano de Gestão Integrada da Orla se transforme em realidade em Florianópolis”.
Foto: Leonardo Sousa/PMF
