Atualmente, parte da imprensa catarinense tem abordado em suas matérias, as gratificações/jetons que alguns conselheiros de conselhos estaduais, recebem por fazerem parte de reuniões em diversas áreas do poder público: Conselho Estadual de Educação, Junta Comercial, Conselho Penitenciário, etc.
Outro ponto relevante, diz respeito ao critério de indicação dos conselheiros, ato discricionário do poder público.
Nas reuniões dos conselhos remunerados, o quórum é sempre elevado, não havendo praticamente ausências, permitindo o melhor fluxo dos trabalhos.
Diante do referido debate, muitos conselheiros de outras áreas, vem sendo questionados pela população em geral, sobre os valores recebidos, frequência das reuniões, bem como outros válidos questionamentos, relacionados a forma de se habilitar a tais vagas.
Considerando, assim como a maioria dos conselhos existentes, atuar de forma voluntária, vale registrar que os 22 Conselheiros Titulares e 22 Conselheiros Suplentes, do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN, atuam sem receber quaisquer tipos de gratificação/jeton, para estarem nas reuniões ou fazerem parte dos projetos/ações/vistorias realizadas pelo CONEN.
Diante da falta de contrapartida financeira, sequer para as despesas de deslocamento e alimentação, muitos são os conselheiros que não mantém a devida frequência, não assumem maiores responsabilidades, prejudicando a realização de diversas importantes ações.
Necessário que ocorra a valorização dos conselheiros, independente da área de atuação social, garantindo que possam realizar o trabalho com o mínimo de apoio governamental, além de melhor esclarecer as formas de habilitação para as vagas, garantindo maior participação, com pessoas qualificadas para as funções.
Fernando Henrique da Silveira
Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN (gestão 2021 – 2025)
