A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) o Projeto de Lei nº 2021/2024, de autoria do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC).
A proposta cria a Política Nacional de Infraestrutura Urbana, que tem como principal objetivo garantir que toda a estrutura interna seja planejada e instalada antes das obras de pavimentação.
A iniciativa busca evitar desperdícios de recursos públicos e transtornos à população, quando vias recém-pavimentadas precisam ser abertas novamente para instalação de redes de água, esgoto, energia ou telecomunicações.
“É planejamento e responsabilidade com o dinheiro público. Nossa proposta organiza as cidades de forma inteligente, garantindo mais eficiência, economia e qualidade de vida para a população”, destacou Cobalchini.
A proposta também fortalece a atuação dos municípios na gestão urbana, traz medidas de adaptação frente às mudanças climáticas e atualiza legislações como o Estatuto da Cidade, a Lei de Parcelamento do Solo e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O parecer aprovado na Comissão foi do deputado Hildo Rocha. O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
