O ex-desembargador e ex-presidente do TRE-SC, Fernando Carioni, foi e continua sendo uma das poucas vozes corajosas, sérias e comprometidas com a verdade, no segmento judicial deste país. Perseguido internamente, ele não arredou o pé. Conseguiu “salvar” uma série de documentos, que já não constam mais on line (vejam só) nos quais ele questiona, com firmeza, segurança, assertividade e legalidade, mudanças no sistema eleitoral a partir de 2020 e que, por óbvio, óbvio ululante, guardam relação direta com tudo o que temos vivido de pior: implantação da ditadura do consórcio STF-Planalto; perseguição a cidadãos comuns e a autoridades, milhares de ações de censura e a Constituição sendo rasgada dia sim e outro também pra consolidação de um projeto totalitário de poder.
Em ofícios enviados ao então presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, o mesmo do “perdeu, mané” e que recentemente saiu aos prantos do STF diante das medidas norte-americanas, protestou contra a centralização da apuração das eleições na corte superior, uma aberração considerando-se toda a expertise dos tribunais regionais na condução e apuração célere dos votos.
Quem não lembra do atraso “eterno” na totalização dos resultados daquela eleição municipal de 2020, que serviu de laboratório do regime dentro do projeto para derrubar Bolsonaro em 2022.
“Tomo a liberdade de registrar, por dever de ofício, a frustração dos concidadãos catarinenses com o atraso na totalização e na divulgação dos resultados,” assinalou Carioni em comunicado datado de 16 de novembro de 2020.
Ele relata, ainda, toda a dificuldade operacional, logística e sistêmica da centralização imposta pelas supremas togas.
Barroso respondeu a Carioni. Afirmou que a centralização “é parte da um processo histórico de evolução da totalização dos votos.” Vamos ter que checar se a Velhinha de Taubaté acredita nesse tipo de conversa.
Carioni também tem cópias de ofícios trocados entre a Polícia Federal e o gabinete do senador Esperidião Amin, um crítico muito bem embasado da centralização, do modelo “soviético” como o próprio senador chegou a declarar em determinado momento.
No item 5 das Considerações Finais do relatório que a PF enviou ao senador catarinense, consta o seguinte:
“Recomendamos que seja realizada uma revisão criteriosa na arquitetura de servidores web e de banco de dados no processo de totalização, enfatizando a questão da segurança e a facilidade de gestão de caso de migrar a arquitetura descentralizada nos TREs para a centralizada no TSE. Na arquitetura descentralizada, o fato de existir um banco de dados e um servidor de aplicações local em um computador em cada TER aumenta o leque de potenciais ataques ao ambiente, que podem ser mitigados com a localização física destas máquinas no ambiente do TSE. Além disto, esta migração pode trazer benefícios relacionados com a manutenção da aplicação, onde se tornará desnecessário o processo de replicação dos votos. “
RECOMENDAÇÃO EXPLÍCITA
Os agentes da PF também analisaram os códigos-fonte dos sistemas eleitorais e o último item das considerações finais dos peritos é CATEGÓRICO:
“Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria. Por mais confiável que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamentos. Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos. Um meio físico de auditar a segurança deste brilhante projeto nacional que são os softwares do Sistema Eleitoral Brasileiro consiste em um fator que trará mais confiança da população nesse processo e servirá como meio mais seguro de auditoria do processo eletrônico de votação.”
Homenageado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis com a Comenda Dias Velho, no dia 21 de março de 2024, Carioni, a certa altura de seu discurso, cravou: “Estamos a poucos passos do abismo para implantação do regime socialistas em nosso país, pela terceira vez seguida, sendo duas no século passado. Não satisfeitos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em anular todas as decisões do mensalão e da Lava Jato, estão agora proporcionando a devolução dos produtos dos roubos desavergonhadamente aos seus autores e já tendo promovido o desencarceramento de todos os condenados em três instâncias judiciais, como se fossem verdadeiros baluartes da salvação nacional.”
No dia 10 de março de 2022, Fernando Carioni transmitiu o cargo de presidente do TRE-SC ao desembargador Leopoldo Brüggemann. Na oportunidade, ele novamente expôs, com argumentos sólidos, sérias preocupações com os rumos do país ante ao chamado ativismo judicial.
“Juízes não têm como função criar leis nem políticas públicas, muito menos administrar a economia, a saúde, a educação e a segurança pública. Fazer leis (Poder Legislativo) e administrar (Poder Executivo) são funções de autoridades eleitas pelo povo. O povo escolhe vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente; se não ficar satisfeitos com os resultados, o povo os destitui na eleição seguinte. Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão na verdade fraudando a democracia representativa e o voto popular.” Esse trecho foi retirado de um artigo de Marcelo Rocha Monteiro, denominado “Mais do que reis: Você certamente já ouviu falar em ativismo judicial.”
