A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), apresentou um Requerimento de Informação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cobrando transparência e critérios técnicos na implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 12.710/2025.
O pedido busca esclarecer como o Governo Lula está conduzindo a política que, em tese, deveria proteger pessoas ameaçadas, mas que pode estar sendo usada como instrumento político.
Segundo a parlamentar, o novo Plano repete estruturas já existentes no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), criado em 2019, e amplia o escopo para contemplar coletivos e movimentos sociais historicamente ligados à esquerda, abrindo espaço para uso partidário e aparelhamento ideológico da máquina pública.
“Esse plano, apresentado sob o pretexto de proteger defensores de direitos humanos, pode virar mais uma ferramenta para blindar militantes e movimentos radicais que vivem de confrontar as forças de segurança e invadir propriedades. Direitos humanos não podem ser sinônimo de privilégio ideológico”, denunciou Caroline De Toni.
A deputada cobra do Ministério informações detalhadas sobre quem são considerados “defensores de direitos humanos”, quais critérios definem os beneficiados e quais entidades estão recebendo recursos públicos. O requerimento também solicita dados sobre convênios, repasses, contratos com ONGs e movimentos sociais, além de informações orçamentárias, relatórios de execução e eventuais auditorias.
Para Caroline De Toni, é inaceitável que o governo utilize programas oficiais para proteger militantes e ignorar brasileiros comuns que sofrem ameaças, como jornalistas independentes, lideranças religiosas, produtores rurais e agentes públicos que atuam na lei e na ordem.
“O Brasil precisa de políticas sérias e imparciais, não de cabides ideológicos financiados com dinheiro do contribuinte. Direitos humanos devem valer para todos, e não apenas para quem segue a cartilha do governo”, afirmou a líder da Minoria.
A parlamentar também alerta para a falta de transparência nos gastos públicos e a duplicidade de estruturas, que podem gerar desperdício de recursos e sobreposição de programas.
“Nosso dever é fiscalizar. Não aceitaremos que o governo utilize o discurso dos direitos humanos para intimidar autoridades, premiar invasores de terra e sustentar movimentos alinhados ao PT. O Congresso não será cúmplice de mais um instrumento de controle ideológico”, concluiu Caroline De Toni.
Com esse requerimento, a líder da Minoria reafirma o compromisso da oposição com o controle democrático, a boa gestão do dinheiro público e a defesa dos verdadeiros direitos humanos, aqueles que protegem a lei, a liberdade e o cidadão
