A reforma política, conhecida como a reforma-mãe de todas, é a única que não sai do papel. Já tivemos reforma trabalhista, tributária, previdenciária, mas a reforma política sempre é jogada para frente. E um dos pontos que continuamente é objeto de discussão, de debate entre senadores e deputados, gira em torno do sistema eleitoral, sobre a possibilidade de implementação do voto distrital — que não seria puro, mas misto. Hoje, a eleição de vereadores, deputados estaduais e federais é pelo critério proporcional. A federação ou partido recebe um número X de votos, assim como seus respectivos candidatos. Soma-se tudo e subtrai-se pelo número do coeficiente eleitoral. E aí se tem o número de vagas para cada partido, para cada federação.
Regra geral
E assim vale para todas as Câmaras de Vereadores, todas as Assembleias Legislativas e para as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados em Brasília. O que está agora, novamente, sendo objeto de apreciação — e que poderia vir a ser implementado em 2030 — seria o voto distrital misto. Ou seja, metade da representação de cada estado na Câmara Federal seria proporcional, como já acontece hoje.
Meio a meio
A outra metade seria escolhida pelo voto distrital misto. Santa Catarina, em 2030, finalmente terá 20 cadeiras. Hoje são 16. O estado já teria direito a 20 vagas segundo levantamento do IBGE em 2016, mas a tradicional manobra do comando da Câmara, para proteger estados nordestinos em detrimento de estados do Sudeste e do Sul, nos prejudicou novamente.
Data
Mas lá em 2030 teremos 20 cadeiras. Portanto, 10 seriam preenchidas pelo sistema atual, proporcional. As outras 10, pelo distrital.
Mapeamento
A Justiça Eleitoral pegaria o mapa de Santa Catarina e dividiria em 10 microrregiões. Em cada uma delas, elege-se um deputado federal. Cada partido ou federação, em lista fechada, seleciona os nomes. O eleitor vai lá e vota, escolhendo o deputado daquela microrregião — que seriam 10 no caso.
Tradicional
Paralelamente a isso, haverá a escolha, pelo sistema proporcional, das outras 10 vagas. Por que isso é importante? Porque aproxima a sociedade do parlamentar, do seu representante. Além disso, a escolha é de alguém que o eleitor conhece e que estará ali, proximamente, sendo cobrado.
Amnésia
Quantos eleitores que votam em federal e depois já não sabem mais em quem votaram? Mas, estando ali, próximo, na sua região, a lembrança fica mais fresca e a cobrança é mais efetiva. Para que não tenhamos mais situações desproporcionais sob o aspecto regional. Vejamos em Santa Catarina.
Sistema manco
Joinville, maior cidade do estado, que tem o maior eleitorado — em torno de 425 mil — quantos federais tem? Um. Zé Trovão. O único.
Comparativo
Já Jaraguá do Sul, com 125 mil eleitores, tem dois: Carlos Chiodini e Fábio Schiochet. Que despropósito: todo o Norte só tem três representantes.
Desproporcional
Em compensação, Criciúma, com menos de 150 mil eleitores, tem quatro deputados federais. Três eleitos já em 2022: Daniel Freitas, Ricardo Guidi e Júlia Zanatta. Geovania de Sá completa o quarteto. Com a eleição de Carmen Zanotto à prefeitura de Lages, na segunda metade do mandato, Geovania foi efetivada.
Contingente
Ou seja, somando 425 mil de Joinville com mais 125 mil de Jaraguá, temos 550 mil eleitores para três deputados. Já com menos de 150 mil, Criciúma tem quatro federais.
Outro exemplo
Na Grande Florianópolis, em 2018, Ângela Amin foi eleita e não renovou o mandato em 2022. Não fiquemos, contudo, apenas na Capital, cidade que ela administrou em duas oportunidades. Vamos somar a Grande Florianópolis: a Capital tem mais de 400 mil eleitores; São José, praticamente 200 mil; Palhoça, 150 mil; além de Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e outros. Estamos falando de algo em torno de 900 mil eleitores. E não existe sequer um representante na Câmara.
Equilíbrio
Daí a importância do voto distrital. Porque, além da proximidade, nenhuma região de Santa Catarina ficaria sem a devida, necessária e indispensável representação.
