Entrega do documento ocorreu durante o 19º ENPJ, que ocorre em Florianópolis
O presidente de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (2/12) a Carta por Catarina, documento elaborado após audiência pública realizada em Florianópolis que tratou do feminicídio de Catarina Kasten. A carta foi entregue ao ministro por integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A professora de 31 anos foi morta no dia 21 de novembro, na capital catarinense. A brutalidade do caso chocou o país. A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho e a juíza Naiara Brancher informaram ao ministro que o documento foi elaborado no dia 27 de novembro, após a realização da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A carta traz recomendações estratégicas e o apelo de que o Poder Judiciário reconheça a urgência do enfrentamento da violência baseada em gênero, especialmente a violência sexual. O texto reafirma que, antes de ser morta, Catarina foi estuprada, como registrado em documentos oficiais, e que episódios semelhantes revelam padrões de repetição e de invisibilidade histórica.
O ministro Edson Fachin destacou que o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres constitui eixo central da atual gestão no CNJ. Sublinhou que a violência de gênero atinge todos os segmentos sociais, compromete a dignidade humana e fragiliza os alicerces da democracia. Ressaltou, ainda, que compreender o fenômeno demanda reconhecer suas múltiplas causas, seus impactos e suas manifestações interseccionadas, para então formular políticas judiciárias efetivas, articuladas e sustentáveis.
A entrega da carta ocorre no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciativa conduzida pelo CNJ com ações que envolvem produção de conhecimento, articulação institucional e fortalecimento da rede de proteção. A mobilização, iniciada em 20 de novembro e que segue até o dia 10 de dezembro, reafirma que a violência sexual é uma chaga que não pode permanecer nas sombras e que sua exposição é um passo indispensável para a transformação social.
Segundo o ministro, o CNJ seguirá desenvolvendo ações estruturadas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em todas as suas formas, com enfoque especial na violência sexual, alinhadas ao compromisso de colocar a proteção das mulheres e meninas no centro da política judiciária nacional. “A Carta por Catarina passará a compor esse percurso como chamado ético, memória coletiva e orientação para o desenho de respostas que reflitam a gravidade do que a sociedade brasileira tem testemunhado”, disse Fachin.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, responsável pela pauta da violência doméstica no CNJ, e o secretário de Planejamento Estratégico do CNJ, Paulo Farias, também participaram da entrega do documento, realizada no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reúne a cúpula do Poder Judiciário nacional para debater e aprovar as Metas Nacionais para 2026. O evento, iniciado na segunda-feira (1º/12), termina nesta terça (2) (Agência CNJ de Notícias).
