Wilson Paulo Mendonça Neto
Coordenador estadual do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e promotor de Justiça
A atuação de enfrentamento às organizações criminosas passa pela apuração paralela do crime de lavagem de dinheiro. A clandestinidade desse estratagema criminoso, somado à sofisticação de mecanismos de ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores, exige atuação estratégica, integrada e contínua nas investigações. Isso porque as organizações criminosas são grupos estruturados, com divisão de tarefas e atuação contínua, voltados à prática de infrações penais graves, como tráfico de drogas, corrupção, entre outros. Sua existência e atuação ameaça a ordem pública, a economia e o próprio Estado de Direito, pois desestabiliza instituições e amplia a sensação de impunidade.
A lavagem e dinheiro é o meio pelo qual recursos obtidos de forma ilícita são inseridos no sistema econômico formal, ganhando aparência de legalidade. Este delito é fundamental para a manutenção e expansão das organizações, pois permite que o lucro obtido seja usado para financiar novas atividades ilegais, corromper agentes públicos e dificultar o rastreamento do dinheiro sujo, geralmente com a utilização de “laranjas”.
Assim sendo, o Ministério Público ocupa posição central no enfrentamento a essas infrações penais com a articulação junto aos órgãos de investigação, como políticas e agências de inteligência para identificar esquemas financeiros suspeitos, promover quebras de sigilo bancário, fiscal e buscar o bloqueio de bens e valores.
Desta forma, a atuação proativa, com o uso de técnicas especiais de investigação – como infiltração de agentes, colaboração premiada, interceptações telefônicas e telemáticas – é essencial para desmantelar estruturas organizadas e rastrear o caminho do dinheiro ilícito, fazendo o seu congelamento e depois revertendo-o ao Estado. Entre os principais desafios estão a necessidade de constante atualização legislativa, a capacidade técnica dos agentes e a superação de entraves burocráticos que dificultam a celeridade das investigações.
Em síntese, a luta contra as organizações criminosas e àlavagem de dinheiro é missão difícil, que exige compromisso ético, coragem e atuação estratégica, com uma resposta coordenada, baseada em investigação qualificada, cooperação institucional e rigor na aplicação da lei.
