Por Mauro Mariani
O saneamento básico ocupa espaço recorrente no debate público brasileiro, mas ainda necessita de mais consistência na agenda pública. Os impactos na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento econômico são amplamente conhecidos, mas o tema ainda avança de forma desigual entre regiões e estados. Santa Catarina resolveu enfrentar o passivo histórico no saneamento ao retirar o assunto das mesas de debate e levar para as ações concretas, ao planejar e estruturar uma política necessária para enfrentar o problema.
Nesse contexto, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram uma parceria para troca de informações e cooperação técnica que vai resultar no Plano Estadual de Saneamento Básico. A primeira ação prática foi concretizada com o lançamento da chamada pública para seleção da empresa especializada que fará a elaboração de um diagnóstico detalhado do saneamento básico em Santa Catarina. Ainda no primeiro trimestre de 2026, a sociedade catarinense terá conhecimento da ganhadora do certame.
Ao investir na elaboração de um estudo estadual, Santa Catarina traça um caminho importante para qualificar decisões, organizar informações e estabelecer prioridades com base em dados técnicos e realidade territorial. O diagnóstico permitirá mapear as condições de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais nos municípios catarinenses. Trata-se de uma ferramenta essencial para orientar políticas públicas, reduzir assimetrias regionais e dar uma maior previsibilidade aos investimentos públicos e privados no setor. É imprescindível para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
O apoio do Banco a essa iniciativa está alinhado à missão de financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região Sul. No caso do diagnóstico, os recursos são provenientes do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, instrumento destinado a promover projetos com impacto socioambiental e climáticos positivos. O instrumento destina parte dos resultados operacionais da instituição para ações que englobam sustentabilidade, preservação e restauração da biodiversidade, mudanças climáticas, economia circular e inclusão social.
A escolha de vincular o apoio a esse projeto ao fundo é parte importante dessa reflexão. Saneamento não é apenas infraestrutura, é proteção de recursos naturais, promoção de equidade social e econômica, e de saúde pública. Ao olhar para água, esgoto e drenagem, tão importante para a maior parte dos municípios catarinenses que sofrem em períodos de chuvas intensas, como partes de um mesmo ecossistema, é possível antecipar riscos, qualificar o uso do solo urbano, proteger mananciais e reduzir a exposição das populações mais vulneráveis a crises sanitárias e ambientais. Mais que uma resposta técnica, esse olhar integrado transforma o saneamento em política de adaptação climática, fortalecendo a capacidade dos territórios de se manterem saudáveis, funcionais e socialmente equilibrados ao longo do tempo.
O que se vê nesse momento em Santa Catarina, com a união de forças de diversos agentes públicos para a criação de Plano Estadual de Saneamento Básico, é a constituição de um ambiente seguro para a execução dos investimentos e para a ampliação do acesso aos serviços essenciais. Essa é uma decisão que beneficia diretamente a população e fortalece a gestão pública. Tratar o saneamento como prioridade não é uma escolha circunstancial, mas uma resposta a um desafio estrutural que afeta a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento do país. Ao investir em planejamento e articulação institucional, Santa Catarina aponta um caminho possível e necessário para enfrentar essa agenda de forma responsável e consistente.
* Mauro Mariani é vice-presidente do BRDE
