O Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei 102/2026, que visa alterar a Lei nº 9.504/1997 para proibir o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agentes políticos em anos eleitorais. A proposta estabelece que a vedação se aplica a qualquer tipo de repasse, incluindo convênios, patrocínios, subvenções ou incentivos fiscais, destinados a eventos que façam referência personalista a detentores de mandato eletivo ou ocupantes de cargos no Poder Executivo. Segundo o texto, considera-se promoção personalista qualquer exaltação nominal, simbólica, visual ou temática que associe o evento à figura do agente público, sendo a proibição válida mesmo que o homenageado não seja candidato no pleito.
A justificativa da medida fundamenta-se na necessidade de proteger a neutralidade do Estado e a moralidade administrativa. O parlamentar cita como exemplo o repasse de R$ 12 milhões feito pelo Governo Federal a escolas de samba do Rio de Janeiro em 2026, destacando que a agremiação Acadêmicos de Niterói escolheu como enredo a trajetória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou intenção de buscar a reeleição no mesmo ano. Para Zé Trovão, essa utilização de verbas públicas em eventos de grande exposição midiática cria uma brecha para a propaganda eleitoral antecipada e o desvio de finalidade das políticas de fomento cultural. “Temos uma dívida pública de 10 trilhões de reais. É irresponsável e desrespeitoso com o trabalhador que paga imposto em tudo, esse uso de verba pública, para homenagear quem está no poder”, pontuou o deputado.
O projeto de lei também prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a restituição integral e atualizada dos valores repassados, a apuração de improbidade administrativa e a responsabilização solidária entre o agente público que autorizou o recurso e o dirigente da entidade beneficiada. Com a proposta, busca-se garantir que eventos culturais não se tornem instrumentos de promoção política velada, assegurando a lisura do processo democrático e a correta aplicação do dinheiro público.
