A Assembleia Legislativa, o Governo do Estado de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios, deram um passo decisivo para aumentar a eficiência na aplicação do dinheiro público. Já está em operação o novo Portal de Emendas, plataforma digital desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Alesc, que centraliza e agiliza o envio de recursos para as cidades catarinenses. Com a participação direta da FECAM (Federação Catarinense de Municípios), o sistema substitui processos físicos por um fluxo eletrônico seguro, garantindo que o benefício chegue mais rápido à ponta. Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram ao sistema.
A nova tecnologia foi desenvolvida para atender uma determinação dos órgãos de controle e traz um padrão rigoroso de acesso para proteger o patrimônio público. A partir de agora, o cadastro no portal exige o uso exclusivo de e-mails institucionais do domínio gov.br, eliminando o uso de contas privadas na gestão de convênios.
Neste cenário, a FECAM atua como o braço técnico essencial da parceria. Cada solicitação de acesso feita pelas prefeituras no site emendas.alesc.sc.gov.br passa por uma validação manual da equipe da Federação. Esse procedimento assegura que apenas gestores devidamente autorizados operem o sistema, conferindo uma camada extra de proteção e legalidade ao processo.
Para a população, a digitalização significa que o rastro do dinheiro público está mais claro e o início das obras, mais próximo. O suporte técnico oferecido pela FECAM orienta os municípios no preenchimento dos Planos de Trabalho. Na prática, projetos de pavimentação, novas creches e equipamentos de saúde ganham celeridade, uma vez que a comunicação entre o município e o estado passa a ser direta e organizada.
O cronograma para o envio dos planos termina em 9 de março de 2026. Por envolver uma etapa de verificação humana por parte da FECAM, a recomendação é que as prefeituras não deixem o cadastro para os últimos dias. O portal já oferece uma estrutura completa de apoio com manuais e vídeos explicativos. O objetivo final da cooperação entre ALESC, Governo e FECAM é transformar a arrecadação estadual em melhorias concretas para a vida dos catarinenses com a máxima transparência e rapidez.
