A 5ª Câmara de Direito Criminal acolheu o pedido do Ministério Público para ampliar a condenação de Elizeu Mattos. Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível
Na quinta-feira (5/2), a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ampliou a condenação criminal do ex-Prefeito de Lages Elizeu Mattos. A decisão é um desdobramento da Operação Águas Limpas, deflagrada em 2014 para investigar um esquema de corrupção no setor de saneamento básico do município.
O Tribunal de Justiça analisou recursos de apelação tanto da defesa quanto do Ministério Público. O recurso do MPSC foi parcialmente provido, resultando no aumento da pena inicialmente imposta em primeira instância. Já a defesa obteve um provimento parcial, que resultou em ajustes técnicos na dosimetria da pena, sem, contudo, reverter a condenação.
As penas aplicadas chegaram a 14 anos, dois meses e 16 dias de reclusão e 13 anos, dois meses e 20 dias de detenção, além do pagamento de 98 dias-multa e do perdimento de todos os bens constritos. Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível. A decisão é passível de recurso aos Tribunais Superiores.
Embora a situação do ex-Prefeito tenha sido julgada, a análise dos recursos interpostos pelos demais denunciados – que incluem empresários e ex-servidores – foi interrompida. A suspensão ocorreu após um pedido de vista de um dos Desembargadores, sem data oficial para retomada até o momento.
Entenda o caso
Os crimes foram apurados a partir da Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014. As investigações demonstraram que o então Prefeito teria liderado uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários com a finalidade de manter o vínculo contratual da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, mediante o recebimento de propina mensal.
As provas reunidas pelo GAECO durante a investigação preliminar demonstraram, de maneira inequívoca, a atuação da organização criminosa formada por agentes públicos e representantes da empresa, capitaneada pelo então Prefeito de Lages, no âmbito da administração pública municipal.
O caderno indiciário levantado pelo Ministério Público foi amplamente confirmado em juízo, como também complementado pela coleta da prova oral, documental e pericial e corroborado por colaboração premiada firmada pelos empresários com a Procuradoria-Geral de Justiça e homologada pela Justiça.
