A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) passará a contar com duas novas varas federais e uma nova Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na próxima semana. As unidades serão instaladas em Florianópolis, que receberá a 10a Vara Federal e a 4a Turma, e Joinville, que receberá a 7a Vara Federal.
As varas (primeira instância) terão competência para julgamento de execuções fiscais, que são processos para cobranças de dívidas com a União e outros órgãos federais. A 4a Turma (segunda instância) funcionará na Capital, com especialização em matéria previdenciária.
As solenidades de instalação serão realizadas segunda (23/2, às 17 horas), em Florianópolis, e terça-feira (24/2, às 14 horas), em Joinville, e terão a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; da corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, e do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, além de autoridades e representantes de instituições.
Com as instalações, a JFSC terá 47 varas federais, distribuídas em 17 municípios, e quatro turmas recursais, cada uma composta por três juízes. A Seção Judiciária também dispõe de cinco unidades a avançadas de atendimento (UAA) em municípios que não são sede de vara federal.
