Sistema desenvolvido e cedido pelo Fisco catarinense vai garantir mais eficiência à fiscalização do órgão de defesa do consumidor – Foto: Jonatã Rocha / SECOM
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizará ao Procon/SC uma ferramenta tecnológica que permitirá ampliar o monitoramento de preços no varejo catarinense. A autorização para o uso do sistema foi dada pelo governador Jorginho Mello, nesta quinta-feira, 12. A formalização foi possível por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. A vice-governadora, Marilisa Boehm, o secretário Cleverson Siewert e a diretora do Procon/SC, Michele Alves, também assinaram um protocolo de intenções para o compartilhamento do sistema.
A assinatura ocorreu durante a solenidade de abertura do 2º Congresso Internacional Procon, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O evento reúne especialistas, autoridades e profissionais da área para debater temas atuais e relevantes da defesa do consumidor.
“O Procon em Santa Catarina vive uma nova fase, um novo momento. Ele se preocupa não só com a defesa, mas com a proteção. Por isso é tão importante essa parceria com a Secretaria da Fazenda, com o acesso aos dados dos preços, o que vai ser muito bom para os consumidores. E também estou aqui para prestigiar esse encontro, que é o segundo encontro internacional, onde Santa Catarina vai mostrar a sua organização, o que está fazendo, e servir de exemplo. O nosso estado é um estado de bons exemplos”, disse o governador Jorginho Mello.
Com o acordo, o Procon/SC poderá acessar o “Painel de Preços SC”, sistema desenvolvido pelo Fisco de SC. Nele é possível consultar e acompanhar a evolução dos preços praticados no varejo com base nas informações do Sistema de Administração Tributária (SAT). A ferramenta possibilita ainda o monitoramento por períodos e municípios específicos, sempre preservando o sigilo fiscal dos estabelecimentos.
O secretário Cleverson Siewert destacou que a iniciativa reforça a cooperação entre órgãos de governo e contribui para tornar mais eficientes as ações de fiscalização e defesa do consumidor.
“Com o painel, o Procon terá uma leitura de cenário mais ágil e eficaz, a custo zero. É um exemplo de como a cooperação interinstitucional pode promover a inovação e trazer soluções para desafios antigos. Esse trabalho conjunto está absolutamente alinhado às diretrizes do governador Jorginho Mello, que tem defendido um Estado eficiente, responsável com os recursos públicos e presente onde a população mais precisa”, afirmou.
Na avaliação da diretora Michele Alves, a utilização da ferramenta vai garantir maior capilaridade e celeridade à atuação do órgão estadual. “Com o uso do sistema, não precisaremos estar in loco com os fiscais para termos acesso às informações. Será possível fazer o monitoramento de preços pelo sistema ao mesmo tempo em Chapecó ou no Sul do Estado, por exemplo. Além de atuarmos no monitoramento de mercado, vamos poder dar uma resposta mais célere ao consumidor que nos procura com uma denúncia”, explicou Michele Alves.
Reconhecimento institucional
Durante a abertura do congresso, o secretário Cleverson Siewert e outros integrantes do governo foram reconhecidos pelos avanços alcançados com a aprovação da lei que instituiu o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 19.609/2025). A norma transformou o Procon/SC em uma política de Estado e criou um fundo estadual destinado a financiar ações de proteção ao consumidor.
A legislação consolidou a reestruturação do órgão, que anteriormente atuava por meio de decreto e, agora, passa a contar com uma estrutura mais robusta para ampliar a atuação em todo o Estado.
Também foram homenageados na cerimônia autoridades que contribuíram para a aprovação da lei e para o fortalecimento institucional do Procon/SC: os secretários Vânio Boing (Administração), Henrique Junqueira (Casa Civil) e Flávio Graff (Segurança Pública).
“Recebo com muita honra esta homenagem que, na verdade, representa o esforço coletivo de muitas pessoas decididas a fortalecer a defesa do consumidor em nosso Estado. Todos os avanços alcançados favorecem a construção de um ambiente de confiança, no qual consumidores e empreendedores sabem que existem regras claras e segurança jurídica em Santa Catarina”, manifestou o secretário da Fazenda.
