Deputado destaca papel constitucional de fiscalização
Em manifestação na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (22) na Alesc, o deputado Sargento Lima (PL) abordou o papel constitucional dos deputados estaduais na fiscalização do Poder Executivo.
Segundo ele, essa função também é exercida por meio dos assessores parlamentares, que atuam em diferentes regiões do Estado.
Assessores são apontados como representantes do parlamentar
Lima relatou um episódio envolvendo uma assessora de Mafra, que teria sido questionada ao entrar em uma secretaria estadual.
Para o deputado, o assessor representa diretamente o parlamentar.
“Se existe alguém com respaldo constitucionalAlém de criar leis, o deputado tem o dever constitucional de vigiar a aplicação dos recursos públicos e a legalidade dos atos do Poder Executivo (Art. 70 da CF e Art. 40 da CE/SC). Esse controle externo é exercido pela Assembleia Legislativa com auxílio do TCE/SC, garantindo transparência e equilíbrio entre os Poderes. para fiscalizar o Executivo estadual é o deputado. E nossos assessores nos representam. Quando alguém vê um assessor, está vendo a figura do deputado”, afirmou.
Parlamentar reforça atuação da base do governo
O parlamentar ressaltou ainda que integra a base do governo estadual e relembrou o apoio dado ao governador Jorginho Mello nas eleições de 2022, destacando o compromisso coletivo dos deputados.
“Somos base do governo, ajudamos a construir esse projeto e temos compromisso de entregar o melhor para o catarinense. Nossos assessores têm legitimidade para atuar”, disse.
Deputado
Sargento Lima
Solidariedade a assessor marca encerramento do discurso
Ao final, Sargento Lima reforçou que seus assessores continuarão exercendo suas funções com autonomia.
Lima também prestou solidariedade Raul Bosse, seu assessor, que sofreu queimaduras graves e inalou substâncias tóxicas, em um acidente em Joinville.
O estado de saúde dele é estável.
“Estou triste pelo fato ocorrido. Foi uma verdadeira tragédia. Mas sou um homem que acredita em milagres, em Cristo na nossa vida, e tenho fé de que logo estaremos juntos novamente”, afirmou.
ALESC EXPLICA
Fiscalizar o Poder Executivo, conforme a Constituição.
Segundo o deputado, sim, como representantes do mandato.
O questionamento de uma assessora ao acessar uma secretaria estadual.
