Repasses da União para assistência social somam déficit de R$ 16,48 bilhões em 2026
Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos serviços e dos programas e projetos de assistência social nos Estados e nos Municípios já acumulam déficit de R$ 16,48 bilhões em 2026. Os dados fazem parte de estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que, em fevereiro de 2026, um total quase 2 milhões de família, ou seja, pouco mais de 3 milhões de pessoas, estavam aptas ao programa, mas não foram atendidas.
De acordo com o levantamento, a redução no orçamento do Programa Bolsa Família, sem o devido atendimento da demanda reprimida, representa um risco grave à capacidade do governo de garantir proteção social. “Essa diferença é prejudicial aos Municípios, compromete a qualidade e a cobertura dos serviços, agrava e acentua as desigualdades regionais, dificultando ainda mais o acesso da população aos serviços de proteção social”, alerta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Os números apontam ainda que o contingente apresenta uma forte concentração geográfica, com 43% da demanda situada na região Sudeste e 25% no Nordeste. “O cenário de 2026 revela uma transferência de responsabilidades da União para os Municípios, onde a escassez de recursos federais, somada à inflação e ao aumento da demanda, coloca em xeque a sustentabilidade do Sistema de Proteção Social Brasileiro”, ressaltou Ziulkoski.
A demanda reprimida é consequência de medidas de ajuste fiscal como a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o teto de gastos, e a Portaria MC 2.362/2019, que trata dos critérios de repasse. É um descompasso crítico: enquanto famílias deixam a folha de pagamento, novos lares com perfil de elegibilidade não conseguem ingressar no programa, institucionalizando uma fila que desprotege a população mais vulnerável.
