A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um dos mais importantes compromissos civilizatórios da sociedade brasileira ao determinar que crianças e adolescentes devem receber proteção integral e prioridade absoluta por parte da família, da sociedade e do Estado. Mais do que uma diretriz política, trata-se de uma obrigação constitucional. Entretanto, passadas quase quatro décadas da promulgação da Constituição, os dados mais recentes produzidos por organismos de controle e entidades internacionais revelam uma realidade desconfortável: o Brasil falhou em transformar esse mandamento constitucional em uma política pública efetiva.
O levantamento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), por meio do projeto Infância Segura, expõe um cenário preocupante de desarticulação institucional, ausência de planejamento, insuficiência de recursos, fragilidade na integração dos órgãos de proteção e falta de mecanismos permanentes de monitoramento das ações voltadas à infância e à adolescência. A conclusão do estudo é contundente: a criança e o adolescente não ocupam, na prática, o lugar de prioridade absoluta que a Constituição lhes assegura.
O problema, contudo, tornou-se ainda mais grave porque o Brasil tenta proteger crianças do século XXI com estruturas concebidas para enfrentar problemas do século passado.
A infância contemporânea vive uma transformação sem precedentes. Crianças e adolescentes estão conectados desde os primeiros anos de vida. A escola, os relacionamentos, o entretenimento e a própria construção da identidade passaram a ocorrer simultaneamente nos ambientes físico e digital. No entanto, enquanto a sociedade se transforma em velocidade exponencial, o Estado continua reagindo lentamente, preso a modelos burocráticos incapazes de acompanhar as novas ameaças.
Hoje, uma parcela significativa da violência contra crianças e adolescentes não acontece mais exclusivamente dentro de casa, nas ruas ou nas escolas. Ela ocorre por trás das telas de celulares, computadores e tablets. O agressor não precisa estar fisicamente presente. O abuso não exige contato direto. A perseguição pode ocorrer vinte e quatro horas por dia. A humilhação pode atingir milhares de pessoas em poucos segundos. A violência tornou-se digital, permanente e potencialmente irreversível.
Os números divulgados pelo UNICEF em 2026 deveriam provocar uma verdadeira mobilização nacional. O relatório revelou que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitado por tecnologia no período de apenas doze meses. Isso representa cerca de três milhões de jovens submetidos a algum tipo de violência sexual mediada por ferramentas digitais.
Não se trata de um problema marginal ou episódico. Trata-se de uma crise de proteção da infância em escala nacional.
O estudo mostra que a maioria dessas ocorrências acontece em redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais utilizadas diariamente por milhões de adolescentes. Mais alarmante ainda é a constatação de que quase metade dos autores das agressões são pessoas conhecidas das vítimas. A internet deixou de ser apenas um ambiente onde a violência acontece. Ela se transformou em um instrumento que amplia o alcance, a intensidade e a capacidade de manipulação dos agressores.
As consequências são devastadoras.
Os jovens que sofreram violência sexual facilitada por tecnologia apresentam níveis significativamente maiores de ansiedade, além de índices muito superiores de automutilação e ideação suicida. A pesquisa aponta que vítimas desses crimes possuem mais de cinco vezes a probabilidade de desenvolver pensamentos suicidas ou praticar autolesão.
Esses dados ajudam a explicar uma realidade que professores, psicólogos, conselheiros tutelares e profissionais da saúde observam diariamente: o crescimento dos casos de depressão, sofrimento emocional, isolamento social e suicídio entre adolescentes.
Não estamos falando apenas de segurança pública. Estamos falando de saúde pública, de educação, de desenvolvimento humano e, sobretudo, de preservação da vida.
Ao mesmo tempo em que cresce a complexidade dos crimes, surgem novas ferramentas que ampliam o potencial destrutivo dessas práticas. A inteligência artificial já está sendo utilizada para produzir imagens falsas de conteúdo sexual envolvendo adolescentes, criar montagens degradantes, disseminar humilhações e alimentar esquemas de extorsão. Casos recentes registrados em escolas brasileiras demonstram que a tecnologia avança muito mais rapidamente do que a capacidade de resposta das instituições encarregadas de proteger crianças e adolescentes.
Enquanto criminosos utilizam inteligência artificial, criptografia, redes globais e sofisticadas técnicas de manipulação digital, grande parte das estruturas públicas responsáveis pela proteção da infância ainda enfrenta dificuldades elementares. Faltam delegacias especializadas, peritos em crimes cibernéticos, sistemas integrados de informação, equipes multidisciplinares e protocolos modernos de atuação.
A própria ATRICON identificou que diversos estados brasileiros apresentam elevado risco de revitimização de crianças e adolescentes justamente pela ausência de integração entre os órgãos da rede de proteção. Em muitos casos, a vítima precisa repetir inúmeras vezes o relato da violência sofrida porque os sistemas não se comunicam adequadamente. Em outros, informações essenciais são perdidas ou sequer compartilhadas entre os órgãos responsáveis.
O caso de Santa Catarina merece reflexão especial. O levantamento apontou a inexistência de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, bem como a ausência de regulamentação específica relacionada ao Sistema de Garantia de Direitos previsto na Lei da Escuta Protegida. Não se trata de mera formalidade administrativa. A ausência de planejamento significa ausência de prioridades, ausência de metas, ausência de monitoramento e, consequentemente, menor capacidade de proteção.
Diante desse cenário, torna-se inevitável uma pergunta incômoda: quantos diagnósticos ainda serão necessários para que o poder público compreenda a gravidade da situação?
O Brasil produz estudos, realiza seminários, promove congressos, organiza campanhas e multiplica debates sobre proteção à infância. Tudo isso possui relevância. Entretanto, a realidade demonstra que o país chegou a um ponto em que o problema não é mais a falta de conhecimento. O problema é a falta de execução.
As ameaças são conhecidas. Os riscos estão identificados. Os dados estão disponíveis. Os órgãos de controle já apontaram as falhas. Organismos internacionais já emitiram alertas. As vítimas já relatam diariamente suas experiências. O que falta não é diagnóstico. O que falta é decisão política.
Proteger crianças e adolescentes exige planejamento, investimento e ação coordenada. Exige transformar discursos em orçamento. Exige converter campanhas em programas permanentes. Exige fortalecer Conselhos Tutelares, estruturar delegacias especializadas, ampliar o atendimento em saúde mental, criar centros de inteligência para enfrentamento dos crimes virtuais, capacitar profissionais da educação e construir sistemas integrados capazes de responder rapidamente às novas formas de violência.
Sobretudo, exige compreender que a proteção da infância não pode ser tratada como política de governo. Trata-se de uma política de Estado.
A cada dia em que medidas efetivas deixam de ser implementadas, milhares de crianças e adolescentes permanecem expostos a crimes que não apenas violam direitos, mas destroem trajetórias de vida. Muitos carregam sequelas emocionais permanentes. Outros abandonam a escola. Alguns desenvolvem transtornos psicológicos graves. E alguns não sobrevivem.
Por isso, a discussão sobre proteção à infância precisa deixar os auditórios e ocupar os espaços de decisão. Precisa sair dos seminários e chegar aos orçamentos públicos. Precisa abandonar o campo das intenções e ingressar definitivamente no campo das entregas concretas.
A proteção da infância não é uma pauta acessória. Não é uma agenda secundária. Não é um tema para discursos protocolares em datas comemorativas. Trata-se de uma responsabilidade constitucional, jurídica, moral e social.
Uma sociedade que não consegue proteger suas crianças fracassa em proteger seu próprio futuro. E um Estado que não consegue garantir segurança às novas gerações descumpre sua missão mais fundamental: assegurar que aqueles que ainda estão em desenvolvimento tenham a oportunidade de crescer, viver e sonhar em segurança.
O Brasil já sabe quais são os problemas. O que está em julgamento agora não é mais a capacidade de diagnóstico das instituições. É a capacidade das autoridades públicas de agir antes que mais vidas sejam destruídas pela omissão.
Vinícius Ouriques Ribeiro
Membro do Comitê de Segurança Pública da ATRICON
Advogado e membro do IASC
Pós Graduado em Controle da Administração Pública pela UFSC
Pós Graduado em Direito Constitucional
Pós Graduando em Direito Público pela Fundação do MP/RS
Voluntário de Entidades Sociais de Florianópolis
Fontes:
Relatório Infância Segura da ATRICON
Estudos sobre a Infância e Adolescência da UNICEF
Mapa da Violência no Brasil
Constituição Federal
Estatuto da Criança e do Adolescente
