Relatório elaborado pelo deputado foi aprovado pelo Senado preservando a anistia às multas e estabelecendo uma política nacional do piso mínimo do frete.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória nº 1.343/2026, preservando a maior parte do relatório elaborado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) na Câmara dos Deputados. Como relator da proposta, o parlamentar incluiu no texto o dispositivo que prevê a anistia às multas contempladas pela medida provisória, uma das principais reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros durante a construção do relatório. Além da anistia, o texto fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, amplia os mecanismos de fiscalização e moderniza a legislação do transporte rodoviário de cargas.
Mesmo em recuperação da cirurgia para retirada de um tumor na garganta e contrariando a orientação médica para evitar viagens aéreas, Zé Trovão embarcou para Brasília defender a manutenção do relatório aprovado pela Câmara diante das tentativas de alteração apresentadas durante a tramitação.
“A aprovação da anistia representa um ato de justiça para milhares de caminhoneiros brasileiros. Muitos profissionais carregaram durante anos o peso dessas multas, apenas por estarem impedidos de seguir viagem por causa de bloqueios nas rodovias. Tenho muito orgulho de ver essa reivindicação dos meus irmãos caminhoneiros incorporada ao texto que relatamos na Câmara. É uma vitória histórica da categoria”, afirma.
Ao longo da tramitação da matéria, Zé Trovão coordenou a elaboração do relatório aprovado pela Câmara, incorporando sugestões apresentadas por caminhoneiros, cooperativas, transportadores e entidades representativas. Nos últimos dias, também liderou as articulações para preservar o texto diante de propostas que poderiam comprometer a efetividade da nova legislação.
Para o parlamentar, a anistia representa o reconhecimento de uma situação vivida por milhares de caminhoneiros que, após os bloqueios registrados em 2022, passaram a responder a processos administrativos e receberam multas de valores elevados. Segundo Zé Trovão, muitos desses profissionais estavam apenas retidos nas rodovias em razão das interdições e, ainda assim, foram alcançados pelas penalidades.
“Essa aprovação devolve tranquilidade a milhares de famílias que conviviam com essa insegurança jurídica. O Congresso ouviu quem vive da estrada e fez justiça com uma categoria que há anos aguardava essa resposta “, destaca.
Além da anistia, a MP, que segue agora para sanção presidencial, fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ao determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá adotar providências para impedir a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando a operação estiver em desacordo com o piso mínimo do frete. O CIOT é o registro eletrônico obrigatório que identifica cada operação de transporte rodoviário de cargas e passa a ser um importante instrumento para garantir o cumprimento efetivo da legislação, impedindo a formalização de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido.
“Pela primeira vez teremos uma legislação mais moderna, mais forte e com mecanismos efetivos para garantir que o piso mínimo seja cumprido. Essa é uma vitória construída em conjunto com a categoria e para os caminhoneiros”, conclui Zé Trovão.
*Assessoria de Imprensa*
*Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC)*
