Dispositivo foi incorporado ao texto por iniciativa do deputado, durante a relatoria da Medida Provisória, e aprovado na Câmara e no Senado.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) já trabalha para derrubar os vetos presidenciais à Lei originada da Medida Provisória nº 1.343/2026, sancionada nesta quarta-feira (05). A principal prioridade será restabelecer a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros relacionadas às manifestações de 2022, dispositivo incluído pelo parlamentar durante a relatoria da MP do Frete e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também vetou outros dispositivos defendidos pelo deputado e pela categoria, como a conversão de determinadas multas em advertência e mudanças nas regras de fiscalização do transporte rodoviário de cargas.
Para Zé Trovão, a decisão representa um retrocesso diante de uma construção realizada ao longo de meses de diálogo com caminhoneiros, entidades representativas, transportadores, parlamentares e com o próprio governo. Segundo o deputado, a anistia foi uma das principais reivindicações apresentadas pela categoria durante a elaboração da proposta e sempre foi considerada um ponto inegociável.
“Já começamos a trabalhar para derrubar os vetos presidenciais. A prioridade é restabelecer a anistia porque estamos falando de milhares de caminhoneiros que aguardam justiça há anos. O Congresso aprovou esse texto depois de muito diálogo com a categoria e estamos atuando, mais uma vez, para que essa decisão seja respeitada. Também vamos lutar pelos demais dispositivos vetados, que representam avanços importantes para quem vive da estrada”, afirma.
Relator da medida provisória, Zé Trovão destaca que a anistia atende o pedido de milhares de caminhoneiros que, após as manifestações ocorridas depois das eleições de 2022, passaram a responder a processos administrativos e receberam multas milionárias. Segundo o parlamentar, na grande maioria dos casos esses profissionais não participaram de nenhum ato de protesto e apenas ficaram retidos nas rodovias por causa dos bloqueios, mas acabaram igualmente alcançados pelas penalidades.
“Estamos falando de trabalhadores, de pessoas de bem, que vivem do caminhão. Muitos receberam multas de um, dois, três e até quatro milhões de reais. É completamente desproporcional. Não podemos aceitar que famílias inteiras carreguem esse peso por uma situação que sequer provocaram. A anistia representa um ato de justiça”, destaca.
O deputado lembra que a inclusão da anistia foi uma das principais alterações promovidas por ele na MP do Frete e afirma que chegou a condicionar o acordo político à permanência do dispositivo no texto. “Em uma das reuniões eu fui muito claro: se retirassem a anistia do texto, não haveria acordo. Essa era uma questão de justiça para milhares de caminhoneiros brasileiros. Defendi esse dispositivo na Câmara, lutei para preservá-lo no Senado e agora trabalho para restabelecê-lo no Congresso Nacional”, ressalta.
Além da anistia, Zé Trovão também defende a derrubada dos demais vetos presidenciais. Entre eles estão dispositivos que convertiam em advertência multas relacionadas ao descumprimento da política de pisos mínimos do frete, conversão em advertência de multas por excesso de peso, alterações nas regras de fiscalização do peso dos veículos de carga e outros trechos aprovados pelo Congresso que, na avaliação do parlamentar, contribuíam para tornar a legislação mais equilibrada e adequada à realidade do transporte rodoviário.
“Respeitamos a decisão do presidente, mas discordamos dos vetos. O Congresso construiu um texto equilibrado, ouvindo caminhoneiros, transportadores, entidades e o próprio governo. Não faz sentido retirar dispositivos que representavam avanços para a categoria. Defendemos a derrubada de todos os vetos porque acreditamos que o texto aprovado pela Câmara e Senado era o melhor para os caminhoneiros brasileiros”, afirma.
Zé Trovão reforça que a Constituição Federal prevê que vetos presidenciais sejam apreciados em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso haja maioria nas duas Casas, os dispositivos poderão ser restabelecidos. Segundo o deputado, as articulações já começaram e serão intensificadas nas próximas semanas para construir uma base sólida de apoio no Congresso e defender que o veto presidencial seja pautado e posteriormente derrubado por deputados e senadores.
“Essa luta ainda não terminou. Os parlamentares aprovaram essas medidas porque reconheceram sua importância para quem movimenta a economia do Brasil. Tenho confiança de que deputados e senadores saberão restabelecer esses dispositivos e fazer justiça com milhares de caminhoneiros brasileiros. Meu compromisso continua sendo defender quem vive da estrada e nunca abandonar essa categoria”, conclui.
*Entenda o caso*
• Durante a tramitação da MP do Frete, Zé Trovão incluiu no texto o dispositivo que prevê a anistia às multas relacionadas às manifestações de 2022.
• A anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado Federal.
• O presidente da República vetou o dispositivo da anistia e outros trechos da lei, entre eles mudanças na fiscalização e na conversão de determinadas multas em advertência.
• Após o recesso parlamentar, os vetos poderão ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão mantê-los ou derrubá-los.
*Marcelo Roggia*
*Assessoria de Imprensa*
*Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC)*
