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Advogados catarinenses protocolam no Senado pedidos de impeachement contra Moraes e Gonet

Jeferson Rocha, Leandro Maciel e Ralf Zimmer assinam duas petições distintas, que serão protocoladas simultaneamente nesta quarta-feira, em Brasília

Florianópolis/Brasília, 9 de setembro de 2026 — Três advogados catarinenses levam ao Senado Federal, nesta quarta-feira (9), dois pedidos distintos de impeachment, um contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e outro contra o procurador-geral da República Paulo Gonet.

As duas petições são assinadas pelos advogados Jeferson Rocha, Leandro Maciel e Ralf Zimmer e têm protocolo previsto para 17h25, no Senado Federal, em Brasília. Rocha estará pessoalmente no Senado para realizar a entrega e atender a imprensa após o ato.

Leandro Maciel e Ralf Zimmer tiveram participação no processo de impeachment do então governador de Santa Catarina Carlos Moisés, episódio de grande repercussão na política catarinense.

Pedidos são dirigidos ao vice-presidente do Senado

Uma particularidade jurídica das duas iniciativas é que ambas são endereçadas ao vice-presidente do Senado Federal, e não ao presidente da Casa.

Os três advogados sustentam nas petições a existência de uma lacuna legislativa quanto à atribuição ao presidente do Senado de poder individual e definitivo para decidir sobre a admissibilidade de denúncias por crime de responsabilidade, defendendo que a apreciação deve caber à Casa, conforme a fundamentação jurídica desenvolvida nos pedidos.

Os requerentes também alegam existir, no caso concreto, impedimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para atuar no recebimento e apreciação das denúncias, pelas razões apresentadas e documentadas nas petições.

A partir dessas duas premissas, os autores defendem juridicamente o encaminhamento dos pedidos diretamente ao vice-presidente do Senado.

Dois pedidos autônomos e protocolados simultaneamente

Embora apresentados no mesmo ato, os pedidos contra Alexandre de Moraes e Paulo Gonet são independentes.

Cada petição individualiza as condutas atribuídas à respectiva autoridade e apresenta os fundamentos pelos quais os signatários entendem existir elementos para a instauração do procedimento previsto para apuração de crimes de responsabilidade.

Para Jeferson Rocha, a questão institucional sobre quem deve decidir o destino dessas denúncias também precisa ser enfrentada pelo Senado.

“Não pretendemos que uma decisão individual substitua a manifestação da instituição. Estamos levando duas petições fundamentadas ao Senado e defendendo que elas tenham o encaminhamento institucional previsto no ordenamento jurídico, com respeito ao contraditório e ao direito de defesa. A sociedade tem o direito de conhecer os fundamentos apresentados e acompanhar o destino dos pedidos”, afirma Rocha.

Protocolo nesta quarta-feira

O advogado catarinense Jeferson Rocha estará em Brasília para realizar pessoalmente os dois protocolos e ficará disponível para entrevistas após a entrega.

Depois do protocolo, serão disponibilizadas à imprensa catarinense as versões públicas das duas petições, os respectivos números e comprovantes de protocolo, além de imagens do ato em Brasília.

SERVIÇO

O quê: protocolo de dois pedidos de impeachment — Alexandre de Moraes e Paulo Gonet
Autores: Jeferson Rocha, Leandro Maciel e Ralf Zimmer
Quando: quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Horário previsto: 17h25
Onde: Senado Federal, Brasília/DF
Atendimento à imprensa: Jeferson Rocha
WhatsApp: (48) 99156-0636

Material disponível após o protocolo: íntegra pública das petições, comprovantes de protocolo, fotografias e vídeo.