As Promotorias Eleitorais de Florianópolis expediram recomendação à Guarda Municipal de Florianópolis e à Polícia Militar de Santa Catarina para que adotem medidas de fiscalização e prevenção relacionadas à instalação de materiais de propaganda eleitoral em vias públicas da Capital. A iniciativa busca preservar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de assegurar a livre circulação urbana durante o período de campanha.

O documento foi assinado pelos Promotores Eleitorais Affonso Ghizzo Neto, da 12ª Zona Eleitoral, Rosangela Zanatta, da 13ª Zona Eleitoral, e Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis. “A propaganda eleitoral deve conciliar a liberdade de manifestação do pensamento político e o direito da informação dos cidadãos com o respeito aos bens públicos de uso comum do povo, à ordem urbanística, á segurança coletiva e à fluidez do trânsito urbano”, diz o documento.

A recomendação considera a instalação de windbanners, bandeiras, cavaletes, suportes, hastes e estruturas semelhantes em canteiros centrais, ilhas de canalização, rotatórias, curvas e outros pontos das vias da cidade. Segundo as Promotorias Eleitorais, a ocupação desses espaços pode comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres, dificultar a mobilidade de pessoas, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, e aumentar o risco de acidentes.

O documento ressalta que a legislação eleitoral permite a propaganda em determinadas modalidades, mas não afasta a necessidade de observância das normas de trânsito, acessibilidade e segurança pública. Também destaca que a livre circulação nas vias e calçadas deve ser preservada, cabendo aos órgãos competentes atuarem quando houver risco concreto à segurança viária.

Entre as providências recomendadas está o levantamento e mapeamento, em até cinco dias, dos locais mais críticos onde haja concentração de materiais de propaganda eleitoral que possam comprometer a circulação de veículos e pedestres. Os resultados deverão ser encaminhados às Promotorias Eleitorais responsáveis.

A recomendação também orienta que, uma vez identificado risco concreto e iminente à segurança viária ou à acessibilidade, sejam adotadas medidas para remover ou realocar estruturas instaladas irregularmente, priorizando a eliminação do risco à circulação. O documento ressalva que a atuação dos agentes públicos deve se limitar aos aspectos relacionados à segurança e à mobilidade, sem qualquer análise do conteúdo ou da mensagem da propaganda eleitoral, matéria sujeita à competência da Justiça Eleitoral.

As Promotorias Eleitorais destacam ainda que a fiscalização deve ocorrer de forma uniforme e neutra, garantindo tratamento isonômico a todos os partidos, federações, coligações e candidaturas, de modo a preservar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no processo eleitoral.

A recomendação foi encaminhada aos Juízos Eleitorais da 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais de Florianópolis, bem como ao Procurador Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.