Pessoas estão morrendo em praça pública, alguns estão nos hospitais, presídios, comunidades terapêuticas, hospitais, à vista de todos. Enquanto o debate sobre a dependência química se arrasta por gabinetes climatizados e palanques eleitorais, a realidade embaixo das marquises, nos bancos da praça, embaixo de papelões, na prostituição, criminalidade, nas cracolândias que estão se formando pelo país e dos lares destruídos impõe uma urgência avassaladora, que o poder público insiste em ignorar. A linha que separa a omissão criminosa da conveniência política tornou-se perigosamente tênue, deixando a sociedade refém de uma paralisia governamental inadmissível, cruel e criminosa.
De um lado, esbarramos no fantasma da prevaricação. O Código Penal é claro ao tipificar o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Quando gestores públicos fecham os olhos para o cumprimento de diretrizes básicas e necessárias de saúde e segurança, ou quando verbas carimbadas para o acolhimento e tratamento de dependentes são retidas por pura burocracia ou disputas ideológicas mesquinhas, não estamos diante de mera ineficiência administrativa. Estamos diante de um sério problema moral e jurídico gravíssimo que ocasiona a perda de vidas diariamente. A inércia governamental para evitar desgastes com parcelas do eleitorado flerta perigosamente com a ilegalidade.
Do outro lado, o conceito de discricionariedade do gestor público, coma a liberdade de escolher a melhor conveniência e oportunidade para agir, tem sido perversamente utilizado como escudo. A escolha de como e quando aplicar políticas de prevenção, redução de danos, internação voluntária e involuntária, apoio consistente às comunidades terapêuticas (com recursos compatíveis com o trabalho prestado/exigido, capacitação, fiscalização padronizada, etc), transformou-se em um jogo de adiamento, empurra-empurra permanente, uso político, etc. A discricionariedade não pode ser um salvo-conduto para o imobilismo. O administrador tem o tempo antes das eleições para elaborar o seu plano de governo, espaço para escolher a estratégia técnica, sua equipe para fazer a gestão, mas não tem o direito de optar pela inação enquanto dependentes agonizam presos pelo álcool e outras drogas, em todas as cidades do país.
A dependência química é uma doença complexa, que exige uma resposta integrada de saúde, assistência social, educação, segurança pública…
Transformar essa tragédia humanitária, que causa dores fortes para os familiares e amigos dos dependentes, em um laboratório de vaidades pessoais e políticas, onde se discute indefinidamente a teoria enquanto se negligencia a prática assistencial, é uma afronta à dignidade humana. O tempo da burocracia não é o tempo de quem sofre de overdose, da mãe que chora a perda de um filho, da esposa que é agredida após o marido sair do bar, do professor que vê a sala diminuir a cada evasão escolar…
Passou da hora de o Judiciário, os órgãos de controle, o mercado produtivo, terceiro setor, imprensa, cobrarem a responsabilidade real daqueles que detêm o poder, que tem a caneta na mão, pois o silêncio, a omissão crônica e a demora do Estado vem matando de forma silenciosa.
