A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e mudanças na jornada de trabalho, preocupa o Sicom. Em alinhamento à Fecomércio SC e à Confederação Nacional do Comércio (CNC), a entidade lamenta a celeridade da votação, sem discussão técnica abrangente sobre os impactos para empresas, trabalhadores e economia. Embora reconheçam a importância de melhorar as condições de trabalho, as entidades defendem diálogo e avaliação dos efeitos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade empresarial.
Estudo da Fecomércio Santa Catarina aponta que a medida pode resultar na perda de até 27 mil empregos formais no setor terciário no Estado. As entidades alertam para o aumento dos custos empresariais, a pressão inflacionária e possíveis reflexos no poder de compra da população. Diante desse cenário, é reforçada a necessidade de as relações de trabalho serem discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores. Para o presidente do Sicom, André João Telöcken, esse processo considera as particularidades de cada atividade econômica e as diferentes realidades regionais, contribuindo para soluções equilibradas, com previsibilidade, segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho.
A partir de 15 de dezembro, conforme os prazos informados para a implementação da medida, a jornada de trabalho será reduzida gradualmente das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, em um período de transição de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, com escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2). Em até 14 meses, a jornada será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo-se a escala 5×2.
