A estrutura governamental brasileira vive um paradoxo estrutural que asfixia a meritocracia e a eficiência, aniquilando o conceito de mérito, valorização e reconhecimento. Trata-se da costumeira e prejudicial inversão da hierarquia profissional, uma irregularidade em que servidores qualificados, aprovados em concursos públicos rigorosos e possuidores de vasta experiência técnica, ficam subordinados a chefias escolhidas sem critérios mínimos de competência para a área que respondem. É a materialização do “soldado chefiando o coronel”, uma incoerência, para não dizer ilegalidade, impulsionada pela perversão de duas engrenagens governamentais: os cargos comissionados e os contratos de terceirização.
Apesar da legislação determinar que cargos de confiança devam se destinar apenas à atribuições de direção, chefia e assessoramento, já no cotidiano fica revelado o uso crônico como meio de troca. Ao contrário de priorizar a escolha baseada em qualidades técnicas e acadêmicas, órgãos estatais preenchem parte das vagas para retribuir o apoio político e a confiança partidária. Paralelamente, a terceirização ampliou além das atividades de estrito apoio. Gestores fazem uso de contratos privados para contratar, indiretamente, a mão de obra externa, em funções que competem exclusivamente a servidores concursados, desconsiderando as regras do concurso.
Na prática, vem gerando reações severas de controle: o Tribunal de Contas da União consolidou recentemente um Acórdão, proibindo de forma contundente a superposição de funções quando as atividades desempenhadas por terceirizados vierem a ser iguais às atividades de cargos efetivos do órgão. Quando empresas assumem as rotinas do dia a dia, constantemente realizadas pelo Estado, a memória técnica é diluída, abrindo brecha para o clientelismo.
As consequências dessa prática vão muito além do prejuízo financeiro e de erros em licitações; elas degeneram o local de trabalho e configuram um cenário de assédio moral institucionalizado. Chefes inseguros, sem o preparo técnico necessário para liderar corpos funcionais altamente instruídos, tendem a impor sua autoridade pelo uso exclusivo do poder hierárquico coercitivo. O servidor concursado que aponta um erro legal ou sugere um caminho técnico viável passa a ser considerado uma ameaça. O fim é o isolamento, a desqualificação de competências, o esvaziamento de atribuições e a cobrança de metas inalcançáveis, práticas que caracterizam perfeitamente o assédio moral.
A consequência desse cenário na saúde mental dos servidores públicos é devastador. Diversos anos dedicados em pós-graduações, cursos e dedicação, perdem a razão diante de barreiras políticas, eleitoreiras, intransponíveis, quebrando/distorcendo a meritocracia. O estresse acaba se tornando a regra em locais onde o padrão técnico é punido e a serventia é premiada. Esse esgotamento abre portas para o desenvolvimento de patologias graves, como a depressão e a síndrome de “burnout”, afastando talentos raros, fundamentais e gerando o chamado “silêncio organizacional”, em que o funcionário desiste de inovar para se auto proteger, com medo.
Diante do sofrimento psíquico e do desamparo governamental, o adoecimento normalmente toma conta do expediente. O servidor, antes animado/motivado, passa a utilizar a dependência química como anestésico para o estresse intolerável e para a humilhação do assédio. Não é um problema puramente individual, essa válvula de escape sinaliza a falência de um ambiente psicologicamente insustentável, que sabota a produtividade e empurra o servidor para o absenteísmo e o colapso clínico.
A mudança da referida realidade, exigirá muita profissionalização, mudança da legislação e vontade/consciência dos gestores do poder público. Avanços normativos federais, como a consolidação dos novos parâmetros trazidos por novas legislações, precisa impor currículos profissionais mínimos e reserva percentuais para servidores de carreira, são passos fundamentais. Contudo, o país precisa avançar rumo a processos seletivos internos universais e metas de desempenho protegidas contra o fisiologismo. O fortalecimento do Estado e a proteção à saúde de quem o opera, passa, obrigatoriamente, por devolver o comando das engrenagens públicas a quem realmente entende de seu funcionamento.
Fernando Henrique da Silveira
• Advogado (OAB/SC n° 25652), servidor público estadual, jornalista (JP n° 6669/SC e ACI n° 20250127) e radialista;
• Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN/SC (3ª gestão);
• Pós-graduado em nível de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, com formação para o Ensino Superior;
• Pós-graduado em nível de Especialidade em Dependência Química;
• Membro Consultivo da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC;
• Pós-graduado em nível de Especialização em Licitações e Contratos;
• Pós-graduado em nível de Especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero;
• Pós-graduado em nível de Especialização em Direito da Criança, Adolescente e do Idoso;
• Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais;
• Palestrante sobre Políticas sobre Drogas.
e-mail: fernandohsilveira@hotmail.com
