O senador Esperidião Amin subscreveu os requerimentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira, aprovados nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para ouvir autoridades e delegados da Polícia Federal sobre os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
As duas comissões aprovaram a realização de uma audiência pública conjunta, agendada para a próxima quarta-feira (18), às 14h30. Foram convidados o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os dois delegados afastados da investigação e o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal.
A iniciativa busca apurar as circunstâncias da elaboração de novos relatórios da PF, que teriam registrado, entre outras informações, mais de 300 contatos e interações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além das razões que levaram ao remanejamento dos dois delegados responsáveis pela investigação.
Em manifestação no Plenário, Amin chamou a atenção para a gravidade dos fatos e destacou que o ministro da Justiça teria informado desconhecer os motivos do afastamento dos delegados.
“É desconcertante sabermos que os delegados foram remanejados, que o presidente do STF não concordou com os relatórios e que o próprio ministro da Justiça não sabia o porquê desse remanejamento. Em boa hora, o senador Alessandro Vieira apresentou os requerimentos, com o meu apoio. O Senado tem a obrigação de ouvir essas pessoas”, afirmou Amin.
Amin defende investigação sobre Inquérito das Fake News e cobra revisão de dispositivo do STF
O senador Esperidião Amin voltou a criticar o Inquérito das Fake News, após o anúncio de seu encerramento, e afirmou que o arquivamento não pode representar o fim das discussões sobre os procedimentos adotados ao longo dos sete anos e oito meses de investigação.
Em manifestação no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), Amin defendeu que o inquérito seja submetido a uma análise aprofundada, com transparência e respeito às garantias constitucionais. O parlamentar comparou a investigação a uma inquisição e afirmou que não se pode simplesmente encerrá-la sem examinar seus fundamentos, procedimentos e eventuais abusos.
O senador informou que solicitou à Consultoria Legislativa do Senado dois estudos. O primeiro é sobre a vigência e a validade do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispositivo utilizado como fundamento para a abertura do inquérito. Amin defende que, caso não haja uma revisão do entendimento do STF, o Congresso avalie a possibilidade de aprovar uma lei para revogá-lo.
O segundo estudo trata da possibilidade de apresentação de um projeto para revogar o sigilo do Inquérito 4.781, respeitadas as informações que, por determinação constitucional ou legal, devam permanecer protegidas.
“Esse inquérito não vai ser enterrado, não. Ele foi mal nascido, malconduzido, sete anos e oito meses de ameaça aos brasileiros em geral. Uma inquisição! Vocês acham que, no regime democrático, é possível enterrar isso sem uma autópsia, sem um exame do conteúdo disso?”, questionou.
Amin também defendeu que o caso seja estudado pelas faculdades de Direito, como forma de examinar os limites institucionais e os princípios do Estado Democrático de Direito.
Para o senador, o encerramento do inquérito não elimina a necessidade de esclarecer como ele foi instaurado, conduzido e mantido por tantos anos. “Não há tapete no mundo que consiga encobrir isso”, afirmou.
