A Prefeitura de Joinville informa que está cancelada a realização do Carnaval 2017 com uso de recursos públicos. O Município acatou a recomendação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina que, após análise financeira, orientou para a não realização do evento com uso de verbas do Município.
A notificação recomendatória 11/2017 foi encaminhada à Prefeitura de Joinville no dia 1º de fevereiro. No texto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina faz a seguinte citação:
“RECOMENDA este Ministério Público de Contas que a Prefeitura Municipal, após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos de saúde, educação ou segurança, bem como com relação ao pagamento de remuneração de seus servidores e prestadores de serviços, após rigorosa análise dos critérios de oportunidade e conveniência, observando o interesse público, se abstenha de realizar qualquer despesa relativa à realização do Carnaval 2017, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.”
O Ministério Público de Contas ressalta ainda que o descumprimento desta recomendação poderá resultar na responsabilização dos gestores.
A Prefeitura de Joinville destaca que a não realização do Carnaval 2017 não representa a descontinuidade de projetos relacionados à fomentação de eventos culturais considerados representativos no município.
