Deputado federal, ex-goverandor e ex-senador Esperidião Amin enviou o texto abaixo ao Blog. Coloca o dedo na ferida das renúncias fiscais bilionários, muitas vezes adotadas com critérios meramente políticos e ou pecuniários. Confira:
“Um dos bons produtos da greve dos CAMINHONEIROS é a discussão sobre os volumes astronômicos de renúncias de receitas. Somente no Orçamento da União de 2018, esse montante chega a 287 bilhões de reais! O déficit da previdência deste ano é de 160 bilhões! O montante de renúncia fiscal de Santa Catarina em 2018 é de 6 bilhões.
Em 1991, apresentei projeto de lei nº 238/1991 exigindo que tais benefícios fossem avaliados anualmente pelo IPEA e pelo Tribunal de Contas, especialmente quanto aos aspectos EMPREGO, COMPETITIVIDADE do SETOR e ganhos para o CONSUMIDOR. Foi aprovado pelo Senado e barrado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
Agora, apresentamos projetos semelhantes (o Deputado Jorge Boeira também apresentou), o PLP 378/2017 e o PLP 487/2018, que tramitam apensados. Desta feita, já temos parecer favorável do Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), na mesma Comissão de Finanças da Câmara.
Temos também o interesse do presidente da Câmara, conforme vídeo do link: https://youtu.be/Z7oygnkFXOs.
Vamos acompanhar e conferir.
Esperidião Amin”
