O deputado estadual Ivan Naatz (PV) fez criticas e observações ao Decreto 146\2019 assinado e publicado recentemente pelo governador do Estado, Carlos Moises (PSL), em que altera as regras para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. Antes, o crédito do imposto ficava para o município exportador, e agora 90% ficará com o município que produz e industrializa o bem exportado e, apenas 10% com o município que recebeu e efetuou a exportação do produto.
“A medida atinge em cheio municípios portuários como Itajaí e Navegantes que terão um impacto negativo em sua arrecadação. Não sou contra as demais regiões produtoras do estado e a redistribuição de recursos, mas é preciso que as ações governamentais sejam gradativas e proporcionais”, observou Naatz. Segundo ele, neste caso, poderia ser feito uma cronograma escalonado do direito à arrecadação do ICMS, com prazos de adequação até se atingir um equilíbrio nos percentuais, sem prejudicar o planejamento econômico dos municípios.
Foto anexa – Deputado Ivan Naatz (Divulgação – Agência Alesc).
