O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense está convocando os representantes de todos os segmentos produtivos para acompanharem a votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), do projeto de lei do Governo do Estado 174/2019, que trata da regulamentação dos incentivos fiscais.
Na última segunda-feira (15), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB) pela aprovação do projeto original. O deputado justificou que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, comprometeu-se em atender todos os pedidos de segmentos que ficaram de fora do PL 174, com o encaminhamento de um projeto de lei dos “rescaldos” até 31 de agosto.
O coordenador do Comitê, Marcello Alessandro Petrelli, considera que a mobilização é importante para que haja garantias de que os ajustes na legislação, principalmente que não observam alguns setores da economia, sejam realizados a partir de agosto.
Petrelli diz esperar que os deputados assumam o compromisso de estar com esses segmentos caso o secretário Paulo Eli não cumpra o que foi acordado durante reunião da Comissão com os dirigentes das distribuidoras e atacadistas, de frigoríficos de suínos, aves, carne bovina, laticínios e queijeiros, da cerâmica vermelha, de indústrias de água mineral, do Sindicafé, do Sinditrigo, da erva-mate, da indústria de informática e das indústrias Linhas Círculo e Fiação São Bento.
