Ideia é colocar limites de R$10 mil de empréstimo e de R$5 mil de empréstimo para micro e para MEI
Proposta pelo senador Esperidião Amin, foi realizada nesta terça-feira (13), uma audiência pública remota para discutir as dificuldades da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais; e a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021. A reunião aconteceu dentro da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.
Amin aproveitou a audiência, para sugerir a criação, em nível nacional, do Programa Juro Zero, modelo já utilizado em Santa Catarina.
– O que seria isso? (Programa Juro Zero). O governo estabelecer um limite de recursos financeiros para aquele Banking – o juro zero, para micros e MEIs, via organizações de microcrédito, Oscip de microcrédito, como está acontecendo em Santa Catarina. Para MEIs, limite da operação: R$5 mil; e para micro e pequenas empresas, limite da operação, de R$10 mil. E o governo, em vez de subsidiar pela garantia, subsidiar os juros dessas operações. Este modelo está funcionando em Santa Catarina há sete, oito anos, exitosamente, e eu acho que se nós criarmos esse modelo em nível nacional, daria um dinamismo para atender aqueles que têm mais dificuldade em operar no sistema financeiro tradicional – explicou Amin.
A ideia é que o programa Juro Zero vire projeto de lei.
– Vou pedir a assessoria legislativa que elabore o projeto de lei do Juro Zero nacional para ser operado especialmente com vistas à micro e a MEI (Microempreendedor Individual), com limites de R$10 mil de empréstimo e de R$5 mil de empréstimo para micro e para MEI. Esse é o gabarito do programa Juro Zero – finalizou.
Participaram da audiência pública:
Representantes das micros e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais:
Ercílio Santinoni – Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais – Conampe; Rosi Dedekind – Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais e Santa Catarina – Fampesc; Luiz Lesse Moura – Representante da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – Confebras; Cintia Ebert Huang – Vice-Presidente da Uniajo e Inovação; Cláudia Cisneiros – Presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças – ABCred; Luiz Carlos Floriani – Diretor Superintendente do Banco do Empreendendor.
Poder Público:
Celso Leonardo Barbosa – Vice-Presidente de Negócios e Varejos da Caixa EconômicaFederal; Silas Santiago – Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Bruno Laskowsky – Diretor de Participações, Mercado de Capitais e CréditoIndireto do BNDES; Luciano Quinto Lanz- Chefe do Departamento de Conformidade e Prevençãoa Fraudes do BNDES; Neudson Peres de Freita – Gerente Geral da Unidade Clientesdo Banco do Brasil; Gilneu Vivan – Chefe do Departamento de Monitoramento doSistema Financeiro do BACEN.
