O senador Esperidião Amin apresentou um requerimento na Comissão de Educação do Senado Federal, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a tragédia ocorrida no último dia 4 do corrente mês, na Escola Infantil e Berçário Pró-Infância Aquarela, no município de Saudades, em Santa Catarina e obter esclarecimentos em relação à aplicação das políticas públicas de combate ao bullying, conforme preconizado pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e pela Lei nº13.663, de 14 de maio de 2018.
De acordo com a justificativa de Esperidião Amin, a audiência é oportuna para discutir medidas que possam evitar a incidência de tragédias como o ataque a creche do município de Saudades. De acordo com as investigações iniciais da Polícia, o autor da ação criminosa na escola, tem 18 anos, é introspectivo, sofria intimidação sistemática e maltratava animais. Segundo notícias veiculadas por órgãos de imprensa, “logo depois que o jovem cometeu os ataques, ele teria dito para pessoas que estavam no local, que seu objetivo era invadir a Escola de Educação Básica Rodrigues Alves, onde estudava até o ano passado, também teria dito que planejava esse atentado há 10 meses”.
O convite para a audiência se estende ao ministro da Educação, Milton Ribeiro; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação(CONSED) – Dr. Vitor de Angelo; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(Undime) – Sr. Luiz Miguel Martins Garcia; Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina -Comandante Charles Alexandre Vieira; Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina – Sr. Luiz Fernando Cardoso; Joares Carlos Ponticelli – Prefeito de Tubarão/SC e autor da Lei Estadual nº 14.651/2009, que autorizou o Governo de Santa Catarina a instituir o Programa de Combate ao Bullying.
