O debate sobre drogas no Brasil costuma oscilar entre discursos ideológicos e promessas genéricas, especialmente nos períodos eleitorais, como o que se aproxima.
No entanto, a pergunta que realmente importa é: o que governadores, senadores e deputados podem fazer de efetivo para enfrentar esse problema complexo e multidisciplinar ?
Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que o problema das drogas não se resolve apenas com repressão. A segurança pública é um ponto importante, mas isoladamente tem se mostra insuficiente.
Governadores precisam investir cada vez mais em inteligência policial, integração entre forças de segurança e combate qualificado ao crime organizado, atingindo especialmente as estruturas financeiras do tráfico. Isso exige tecnologia de ponta, capacitação permanente e cooperação plena entre municípios, estados e a União.
De outro modo, senadores e deputados têm papel decisivo na elaboração de políticas públicas mais amplas e fundamentadas em evidências. É urgente avançar em legislações que fortaleçam a prevenção, o tratamento e a reinserção social. Isso inclui ampliar o financiamento para comunidades terapêuticas credenciadas e seriamente fiscalizadas, clínicas especializadas e serviços públicos de saúde mental, como os CAPS AD, garantindo atendimento digno, humano, contínuo, gratuito, etc.
A prevenção, aliás, deveria ser prioridade máxima. Políticas educacionais consistentes, voltadas à conscientização de crianças e jovens, precisam sair do papel. Programas escolares que tratem o tema de forma objetiva, sem moralismo vazio, devem reduzir significativamente o uso precoce iniciação precoce de drogas.
Outro ponto crucial é a reinserção social. Muitos dependentes químicos se deparam recorrentemente com a recaída, justamente por falta de oportunidades de emprego, capacitação, etc. Cabe ao poder público incentivar programas de emprego, qualificação profissional e apoio familiar.
Deputados podem propor incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas em recuperação, por exemplo.
Além disso, é necessário enfrentar a burocracia e a fragmentação das políticas públicas. Ainda hoje, saúde, segurança e assistência social, na maioria das vezes, trabalham de forma desconectada. Uma governança integrada, com metas claras e avaliação de resultados, é fundamental para garantir eficiência.
Se chega a conclusão de que é preciso muita coragem política para tratar o tema com a seriedade e responsabilidade necessária, longe de soluções midiáticas e impraticáveis. O problema das drogas não será resolvido com medidas isoladas ou discursos populistas, comuns nas campanhas eleitorais, especialmente nos locais mais carentes de educação de qualidade. Exige planejamento de longo prazo, investimento contínuo e compromisso real com a vida e a dignidade humana.
Se os próximos governantes compreenderem essa complexidade e agirem de forma coordenada, através de profissionais gabaritados para tal, haverá, enfim, a possibilidade sólida de avançar no enfrentamento desse desafio que impacta a maior parte das famílias brasileiras.
Fernando Henrique da Silveira
Advogado, funcionário público estadual, jornalista e radialista.
Presidente (gestões 2021 –
2023 e 2023 – 2025) e Vice-presidente (gestões 2019 – 2021 e
2025 – 2027), do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN
Membro Consultor da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC.
