A morosidade do Judiciário no combate à corrupção e a CELESC no centro do debate político em Santa Catarina.
O combate à corrupção tem sido mote de campanhas políticas nos últimos anos, tema embalado a partir da operação lava-jato, que mais recentemente foi desmontada, anulada, e praticamente criminalizada por decisões do STF.
A novidade desse ano é o enfrentamento sistemático, promovido pelo candidato a governo do Estado, Ralf Zimmer (PRD), em relação ao Poder Judiciário de primeiro grau, mais especificamente em relação ao fato de tramitar ação de improbidade por mais de 12 anos, sem sentença de primeiro grau, quanto a um escândalo financeiro da CELESC.
Zimmer tem chamado atenção pelo fato de que o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra diversos agentes públicos, incluindo, um ex-governador, em 2014, por conta de contrato suspeito de fraudes e desvios de recursos que remonta 2009, e até hoje não há sequer a sentença de primeiro grau sobre a questão.
Em valores atuais, seriam mais de 300 milhões de reais, que segundo o Ministério Público, teriam sido desviado da CELESC.
Zimmer propôs pela manhã de hoje que seja compromisso de todos os candidatos ao governo do Estado a criação de uma força tarefa inter institucional para agilizar o julgamento deste tipo de ação.
Inadmissível, realmente, que em 12 anos não se tenha uma sentença de primeiro grau em qualquer processo que apure possível desvio de dinheiro público. Aguardar e conferir se os demais candidatos abraçarão, ou não, a pauta.
CORRUPÇÃO SE COMBATE COM AÇÃO, NÃO COM DISCURSO.
Eu, Ralf Zimmer, 25, candidato do PRD ao Governo de Santa Catarina, assumo 6 compromissos concretos contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público:
1️⃣ MUTIRÃO CONTRA A IMPUNIDADE
Propor uma força-tarefa entre Judiciário, PGE, Ministério Público, OAB e Defensoria para dar prioridade às ações de improbidade que se arrastam há anos sem julgamento.
Há processo ajuizado em 2014, envolvendo mais de R$ 300 milhões no caso da CELESC, que ainda não teve sequer sentença de primeiro grau.
12 anos sem sentença é tempo demais.
2️⃣ DINHEIRO DO ESTADO EXIGE RESPONSABILIDADE
Municípios atingidos por casos graves de desvio de recursos, como os investigados na Operação Mensageiro, deverão demonstrar esforços efetivos para recuperar o dinheiro desviado antes de receber determinados repasses estaduais.
3️⃣ MEMÓRIA CONTRA A CORRUPÇÃO
Criar e divulgar uma lista pública de pessoas condenadas criminalmente por corrupção, fraude e outros crimes contra o dinheiro público.
A sociedade tem o direito de saber quem já foi condenado por atacar o patrimônio de todos.
4️⃣ EDUCAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO
Apoiar iniciativas do Ministério Público, observatórios sociais e outras instituições voltadas à educação e à participação cidadã no combate à corrupção.
5️⃣ RECUPERAR O DINHEIRO DESVIADO
Criar um núcleo especializado na Procuradoria-Geral do Estado para buscar, com rapidez, o ressarcimento dos prejuízos causados por agentes públicos.
6️⃣ PENAS MAIS DURAS
Propor um pacto com deputados federais e senadores eleitos por Santa Catarina, independentemente de partido, para defender no Congresso o endurecimento das penas para corrupção e desvio de recursos públicos.
