A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) marcou presença na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém do Pará, com a entrega de um documento estratégico que posiciona o municipalismo catarinense na vanguarda da ação climática.
O Presidente da FECAM e Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, entregou a “Carta de Santa Catarina” diretamente aos organizadores da COP30. O documento, que representa os 295 municípios catarinenses, sugere que a transição climática seja liderada e financiada a partir das cidades, defendendo o fortalecimento urgente do federalismo climático.
A FECAM sugere que o papel dos governos locais vá além do reconhecimento simbólico, traduzindo-se em participação institucional efetiva no regime climático global. Os municípios catarinenses, já atuando como “laboratórios de resiliência” em infraestrutura verde e gestão de resíduos, precisam de apoio estrutural para ampliar suas iniciativas.
O Conteúdo da Carta: Propostas Estratégicas
Entre as principais propostas e demandas levadas aos organizadores da Conferência, destacam-se:
Acesso Direto a Fundos Climáticos: Simplificar e desburocratizar o acesso de entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, garantindo recursos para ações de adaptação e resiliência urbana e rural.
Reconhecimento da Agricultura Familiar: Implementar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), linhas de crédito diferenciadas e o selo “Agricultura Familiar Sustentável Catarinense”, valorizando práticas que excedem as exigências legais de conservação.
Participação Efetiva nas NDCs: Criar mecanismos para garantir voz e voto aos governos locais nos processos deliberativos da UNFCCC e na formulação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs 3.0).
O documento reforça que a justiça climática deve ser a espinha dorsal das políticas públicas, assegurando que os municípios tenham autonomia e capacidade para proteger as populações mais vulneráveis dos efeitos da crise climática. A entrega da Carta na COP30 consolida a posição da FECAM na defesa de um desenvolvimento equitativo, sustentável e democraticamente construído a partir dos territórios.
