O livro, Sistema de Repartição de Competências Legislativas em matéria ambiental do Brasil e da Espanha, sob a égide do Federalismo, é fruto de muita dedicação inspirado nos bancos da biblioteca da Universidade Alicante.
Teve origem na apresentação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, com dupla titulação entre Univali e Universidade Alicante na Espanha, na qual obteve aprovação conceito A, com louvor. Os orientadores foram Marcelo Buzaglo Dantas e Andrés Gimenes Molina. Dantas, aliás, é um dos principais especialistas em Direito Ambiental do estado e desempenhou seu papel enquanto estava na Universidade espanhola.
Muitas vezes os conflitos competências contribuem significativamente para a inefetividade protetiva do meio ambiente brasileiro, por ocasionarem sobreposição de atribuições, inflação legislativa, insegurança jurídica. Não permitem o exercício da autonomia pelos Estados-membros, sequer cogitam a possibilidade de elevação dos níveis de proteção conferidos pela legislação federal ambiental.
Nesse contexto, é necessário a reflexão sobre o nosso sistema de repartição de competência, no sentido de buscar um modelo de Estado singular, como é o caso espanhol, talvez um pouco complexo, mas que tem oferecido respostas a muitos problemas ambientais. A comparação com a federação brasileira talvez possa ser útil, para não cultuar o federalismo como solução para todos os males, pois também pode ocasionar uma rigidez excessiva, inviabilizando o convívio, na mesma unidade, de determinadas diversidades históricas.
Assim, o Autor procedeu a um denso estudo entre os sistemas de repartição de competências legislativas, no âmbito ambiental, entre Brasil e a Espanha, partindo dos modelos de federalismo, passando pelo exame da questão normativa, até chegar ao ápice da pesquisa.
Não se pode negar a existência dos entraves políticos relacionados sobre as questões ambientais, econômicas, saúde, ou, até mesmo, o direito à vida. Contudo, cabe aqui ressaltar a existência da crise do nosso “Pacto Federativo”, alinhado ao funcionamento do federalismo cooperativo brasileiro.
É evidente que uma solução eficaz para acabar como uma crise se faz, necessariamente, pela articulação entre os entes federativos norteada pela União, com planos de atuação e de implementação definidos pelos gestores nas escalas locais.
O autor é filho do ex-prefeito de Curitibanos, ex-deputado federal e estadual, e ex-presidente da Alesc, Onofre Santo Agostini.
