Mais de 100 advogados públicos federais de Santa Catarina divulgaram manifesto público no qual criticam a ADI 5.334, do Ministério Público Federal, que pretende desvincular a carreira da advocacia. Segundo eles, “existe uma compreensão hegemônica dentro da carreira de que seus membros são advogados no sentido pleno da palavra, submetidos ao Estatuto da Advocacia”.
“Advocacia é gênero”
O manifesto foi entregue em mãos ao presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, pelos representantes da categoria: a Procuradora Federal Daniela Zaragoza, a Advogada da União Dalvani Luzia Prvjank e o Procurador da Fazenda Nacional Samuel Mattos. Segundo o manifesto, “existe uma compreensão hegemônica dentro da carreira de que seus membros são advogados no sentido pleno da palavra, submetidos ao Estatuto da Advocacia”.
Para os advogados públicos catarinenses, “a advocacia é gênero, sendo a advocacia pública uma das facetas da Advocacia”. No mesmo manifesto, os advogados públicos elogiaram a aproximação promovida pela diretoria da OAB/SC. “Converteram o histórico distanciamento entre a OAB e os advogados públicos federais em uma relação próxima, respeitosa, inclusiva e sem muros”.
