Alesc analisa projetos voltados à saúde, cidadania, meio ambiente e valorização cultural

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu na última semana projetos de lei (PLs) que tratam de temas ligados à saúde pública, proteção social, valorização cultural e sustentabilidade. As propostas, apresentadas por parlamentares de diferentes partidos e pelo Executivo estadual, já foram encaminhadas para análise das comissões.

Projetos com foco em alimentação e reinserção social

Entre os PLs, está o 689/2025, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que prevê que ao menos 30% dos alimentos servidos em hospitais públicos e conveniados ao SUS sejam provenientes da agricultura familiar e orgânica, fortalecendo a produção local.

Na área da proteção social, o PL 696/2025, do deputado Mário Motta (PSD), propõe medidas de apoio e reinserção social de vítimas de violência doméstica, com foco em suporte psicológico e incentivo à empregabilidade.

Saúde e educação integradas

No campo da educação e saúde, o PL 740/2025, do deputado Junior Cardoso (PRD), cria o Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, destinado ao acompanhamento periódico dos estudantes da rede pública.

Já o PL 749/2025, de Sérgio Motta (Republicanos), institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, celebrado em 12 de outubro, reconhecendo a contribuição dessas regiões para a formação social e cultural catarinense.

Proteção animal e memória histórica

A proteção animal também integra a pauta com o PL 750/2025, do deputado Julio Garcia (PSD), que proíbe a comercialização de cães e gatos entre particulares, buscando combater o comércio irregular e o abandono.

O mesmo parlamentar apresentou o PL 751/2025, que cria a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos, abrangendo documentos eclesiásticos, cartorários e cemiteriais.

Outras propostas em tramitação

Outras propostas em análise incluem o PL 752/2025, de Junior Cardoso, que proíbe o despacho forçado de bagagens de mão nos aeroportos catarinenses; o PL 753/2025, de Alex Brasil (PL), que veda o uso de cotas e ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior; e o PL 754/2025, encaminhado pelo governo do Estado, que reestrutura as carreiras da Polícia Científica, unificando cargos e racionalizando o plano de vencimentos.

As matérias seguem em tramitação nas comissões permanentes da Alesc, onde serão analisadas quanto ao mérito e à constitucionalidade antes de irem a plenário.

Confira os principais projetos

PL 689/2025
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
Estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos servidos nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Santa Catarina tenham origem orgânica e da agricultura familiar.

PL 696/2025
Iniciativa: Deputado Mário Motta (PSD)
Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica em Santa Catarina. A intenção é incentivar a reinserção no mercado de trabalho dessas pessoas, garantir suporte psicológico e estimular empresas socialmente responsáveis a assumirem um papel ativo no enfrentamento à violência doméstica.

PL 740/2025
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso (PRD)
Institui o Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, com a missão de realizar acompanhamento periódico da saúde dos estudantes, identificar situações de risco e adotar medidas preventivas.

PL 749/2025
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta (Republicanos)
Institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, a ser celebrado anualmente em 12 de outubro. O objetivo, segundo o projeto, é valorizar, reconhecer e difundir a riqueza cultural, histórica e social dessas duas regiões, responsáveis por boa parte dos migrantes que vieram para Santa Catarina nos últimos anos.

PL 750/2025
Iniciativa: Deputado Julio Garcia (PSD)
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais domésticos entre particulares, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Medida, se aprovada, será válida para cães e gatos. O intuito é coibir o comércio irregular e descontrolado de animais, prática que contribui para o abandono, maus-tratos e disseminação de doenças.

PL 751/2025
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Institui a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos Eclesiásticos, Cartorários e Cemiteriais de Nascimento, Casamento e Óbito no Estado de Santa Catarina. O objetivo é enfrentar o risco de desaparecimento de registros históricos de grande valor social, cultural e familiar, especialmente aqueles mantidos por igrejas, cartórios e cemitérios públicos em Santa Catarina.

PL 752/2025
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso
Dispõe sobre a proibição da prática de despacho forçado de bagagem de mão nos aeroportos do Estado de Santa Catarina, estabelece sanções aplicáveis e atribui responsabilidade de fiscalização à administração aeroportuária. O projeto pretende evitar que passageiros, mesmo aqueles cuja bagagem de mão esteja dentro dos padrões exigidos, sejam obrigados a despachá-la, prática que tem se tornado recorrente.

PL 753/2025
Iniciativa: Deputado Alex Brasil (PL)
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL 754/2025
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei nº 15.156, de 2010, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Perícia Oficial. A proposta unifica os cargos existentes em duas carreiras da Polícia Científica: de Perito Oficial (unificando-se os cargos de Perito Criminal, Perito Criminal Bioquímico, Perito Médico-Legista e Perito Odontolegista) e de Auxiliar Pericial (unificando-se os cargos de Agente de Perícia Criminal, Agente de Perícia Criminal Bioquímica e Agente de Perícia Médico-Legal), bem como a racionalização dos respectivos planos de carreira.