Projeto de autoria da deputada Ana Paula Lima, revogando a concessão de auxílio saúde para os deputados estaduais, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quarta-feira, 12.
O Projeto de Resolução 3/2018, aprovado na manhã do mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, revoga a Resolução DP 090, de 1992, que autoriza a realização de despesa para fim médico-assistencial, a membro do Poder Legislativo.
“Nós não temos esse direito de ter atendimento médico e hospitalar privilegiado porque somos iguais a todos e defendemos o Sistema Único de Saúde”, argumentou Ana Paula. A deputada lembrou que seu mandato prioriza a moralidade pública, com ética e transparência das ações parlamentares.
A deputada é autora da proposta de redução do período de recesso dos deputados estaduais de 90 para 30 dias e do Projeto de Decreto Legislativo 11.6/2005, que extinguiu o pagamento de sessões extraordinárias durante as férias dos parlamentares.
