A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou moção de autoria do deputado Antídio Lunelli que faz um apelo ao Congresso Nacional para que a proposta de revisão do Código Civil não avance sem amplo debate com a sociedade brasileira.

Segundo o parlamentar, o projeto em tramitação no Senado — sob a justificativa de “modernizar” o Código Civil — traz mudanças profundas nos conceitos de família, casamento, herança e responsabilidade dos pais, temas que afetam diretamente a estrutura social do país.

“Ninguém é contra o avanço das leis. O mundo muda, a tecnologia avança, e o Direito precisa acompanhar. Mas o que estão querendo fazer é diferente: é reescrever o Código Civil sem ouvir o povo brasileiro”, destacou Lunelli em discurso no plenário.

O deputado alertou que a proposta retira do texto legal a definição de casamento como união entre homem e mulher e institui o chamado ‘divórcio unilateral’, permitindo a dissolução do vínculo conjugal sem diálogo ou mediação, o que, na visão dele, fragiliza a união familiar e o compromisso entre os cônjuges.

“Isso desestimula o compromisso, porque até na separação é preciso diálogo, respeito, e responsabilidade com os filhos. Não podemos achar normal que os filhos cresçam sem referência e sem amparo emocional”, afirmou.

A moção, aprovada por unanimidade, será encaminhada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, pedindo que a reforma do Código Civil ocorra com diálogo, transparência e participação popular.

“Não se trata de religião nem de ideologia, mas de defender valores que estão acima de qualquer governo ou partido”, concluiu o parlamentar.