A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu, na noite desta segunda-feira (24), uma Sessão Especial em comemoração dos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, popularmente conhecida como “Lei das APAEs”, que garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado.

Proposta pela Mesa Diretora da Casa, por indicação do presidente do Parlamento, deputado Julio Garcia (PSD), que é o autor da Lei, e aprovada por unanimidade pelos 40 parlamentares, a solenidade lotou o Plenário Deputado Osni Régis em uma noite marcada por muita emoção, homenagens, reconhecimento e celebração da trajetória de inclusão construída pelas APAEs catarinenses.

Mais de 500 pessoas, entre autoridades políticas, representantes do movimento apaeano do Estado, familiares e sociedade civil prestigiaram o evento.

A mesa de autoridades contou com a presença do governador Jorginho Mello; da Auto-Defensora estadual das Apaes, Isabela Macedo de Ávila; da senadora Ivete Appel da Silveira; do senador Esperidião Amin; do presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; do ex-governador, Eduardo Pinho Moreira; do presidente da Federação das Apaes, Osmar Minatto, e da diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke.

Estiveram presente, ainda, os deputados Altair Silva (PP), Antidio Lunelli (MDB), Vicente Caropreso (PSDB), Mário Motta (PSD), Napoleão  Bernardes (PSD), Neodi Saretta (PT), Sérgio Guimarães (UB), Tiago Zilli (MDB) e Pepê Collaço (PP).

Lei das Apaes

Para o autor da lei, deputado Julio Garcia, o momento é histórico para o Estado. “Ao longo dessas duas décadas, a lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo que as APAEs ampliem serviços, melhorem estruturas e ofereçam terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas”, destacou.

Ele destacou os valores que norteiam a atuação das APAEs — solidariedade, compromisso social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência — e ressaltou que a legislação é referência para a construção de uma sociedade mais inclusiva em Santa Catarina.

A diretora de Assuntos Internacionais da Apae Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, classificou a lei como um divisor de águas. “É um marco. Hoje é um dia de festa para todos nós”, disse, reconhecendo a sensibilidade do deputado Julio Garcia, “sempre um apoiador do movimento apeano”.

A senadora Ivete Apel da Silveira também destacou o caráter histórico da legislação e sua missão de fortalecer cada vez mais essas instituições. Foi na gestão de seu marido, o então governador Luiz Henrique da Silveira (in memoriam), que a Lei foi sancionada.

O governador Jorginho Mello lembrou os avanços proporcionados pela lei: “Hoje estamos repassando mais de R$ 386 milhões por ano às instituições. Santa Catarina é referência.”

O senador Esperidião Amin também enalteceu a conquista para o movimento apaeano. “Foi um gesto liderado pelo deputado Julio Garcia, com a concordância do então governador Luiz Henrique da Silveira e, acima de tudo, um gesto praticado pela representação do povo de Santa Catarina. Então, todos nós de alguma forma, ajudamos a construir esta solução solidária e generosa”.

Falando em nome dos homenageados, a diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, reforçou o impacto da lei. “É referência nacional. Deputado Julio, sua biografia se confunde com a história da APAE. Que esta sessão renove nosso compromisso”.

O presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, celebrou a noite: “São mais de 32 mil pessoas atendidas pelas APAEs em Santa Catarina. A família apaeana está em festa, comemorando os 20 anos da lei que deu início à autonomia das instituições no Estado”.

Homenagens

A primeira honraria da noite foi entregue à APAE de Brusque, pioneira em Santa Catarina. Também foram reconhecidas a Federação das APAEs do Estado (Feapaes-SC) e lideranças que tiveram papel decisivo na consolidação da política de financiamento, como o conselheiro do Tribunal de Contas, José Nei Ascari — autor da emenda substitutiva global que originou a Lei nº 17.172/2017 —, além do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (in memoriam) e do ex-vice-governador Eduardo Pinho Moreira.

Foram lembradas, ainda, personalidades que se destacaram em defesa das APAEs em suas regiões. Entre elas, a vereadora de São Martinho, Leonete Back Loffi; a ex-presidente da Feapaes, Rosane Teresinha Jahnke, e o ex-presidente da Federação, Jairo Cascaes, que estava no comando da instituição em 2005, quando a lei foi promulgada.

Instituições com mais de cinco décadas de atuação também foram homenageadas, entre elas, as APAEs de Araranguá, Blumenau, Caçador, Capinzal, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Orleans, Porto União, Rio do Sul, São José do Cedro, São Martinho, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.

Ao encerrar a cerimônia, o deputado Julio Garcia reafirmou o compromisso do Parlamento com a inclusão. “Celebrar os 20 anos dessa lei é reconhecer um compromisso histórico de Santa Catarina com a dignidade e o respeito às pessoas com deficiência. As APAEs são referência de acolhimento e dedicação, e esta Casa tem orgulho de reafirmar esse apoio”, declarou.

Homenageados

APAE de Brusque – Representada por Renato Roda.

FEAPAES/SC – Representada por Osmar Minatto.

Conselheiro José Nei Ascari – Homenageado.

Luiz Henrique da Silveira (in memoriam) – Representado por Ivete Marli Appel da Silveira.

Eduardo Pinho Moreira – Homenageado.

Leonete Back Loffi – Homenageada.

Rosane Teresinha Jahnke – Homenageada.

Jairo Cascaes – Homenageado.

APAE de Araranguá – Representada por Sadi Possamai Soprana.

APAE de Blumenau – Representada por Joel Trombelli.

APAE de Caçador – Representada por Silmara de Moraes Giarett.

APAE de Capinzal – Representada por Sérgio de Souza Vieira.

APAE de Chapecó – Representada por Jaime Francisco Battisti.

APAE de Concórdia – Representada por Janete Peccini.

APAE de Criciúma – Representada por Eduardo Reis de Farias.

APAE de Florianópolis – Representada por Valter Miguel.

APAE de Itajaí – Representada por Israel de Azevedo.

APAE de Joinville – Representada por Neide Gonçalves.

APAE de Lages – Representada por Jorge Luiz Manfroi.

APAE de Orleans – Representada por Arlene Maria de Aguiar Galvane.

APAE de Porto União – Representada por Aloísio Francisco Salvatti.

APAE de Rio do Sul – Representada por Maria Madalena Ignaczuk.

APAE de São José do Cedro – Representada por Anita Maria Scherner.

APAE de São Martinho – Representada por Patrícia Eyng Fernandes.

APAE de São Miguel do Oeste – Representada por Dilis Noeli Ribeiro.

APAE de Tubarão – Representada por Richard de Azanbuja Rodrigues.

APAE de Xanxerê – Representada por Ana Maria Modesti.