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Alesc debate desafios da sucessão familiar no campo

Alesc debate estratégias para manter os jovens no campo e garantir a continuidade da produção rural
FOTO: Daniel Conzi/Agência AL

Seminário discute sucessão no setor agropecuário
Crescer vendo os pais produzindo, construindo e consolidando uma propriedade é a realidade de muitos jovens de Santa Catarina. Mas chega o momento em que a transição de propriedade precisa ser feita, o que se torna um desafio complexo. Buscando construir políticas públicas e auxiliar os catarinenses nos momentos de sucessão, a Alesc realizou, na manhã desta quinta-feira (28), em Água Doce, no Meio-Oeste, o Seminário Regional sobre Sucessão Familiar no Setor Agropecuário. O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 180 mil jovens entre 18 e 29 anos vivem no campo em Santa Catarina. Na década de 1950, 77% da população total do Estado estava no meio rural. Hoje, são menos de 16%.

De herdeiros a sucessores: o desafio da continuidade
De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Altair Silva (PP), propositor do evento, muitas propriedades têm um herdeiro, mas não um sucessor. “O sucessor é aquele que se prepara, que se capacita, que estuda e se envolve com os negócios da família para suceder. Estamos vivendo uma verdadeira transformação no campo com o advento da internet e precisamos de jovens preparados, vocacionados e principalmente instruídos”, declarou.

Dados revelam urgência no planejamento
Segundo o estudo “Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio”, da Fundação Dom Cabral e da JValério, mais de 80% das empresas ativas no campo no Brasil são lideradas por seus fundadores. Apenas 41% são administradas por membros da segunda geração, 16% pela terceira, e menos de 1% continua além da quarta.

O último Censo Agropecuário aponta que um em cada quatro produtores tem mais de 65 anos.

Planejamento é essencial, diz especialista
Para Leandro Vieira, administrador de empresas com atuação em sucessão familiar, o planejamento é o ponto fundamental para que a transição tenha sucesso. “O primeiro passo é simples: uma conversa.” Ele destaca a importância de iniciar o processo de três a cinco anos antes da passagem do bastão para evitar conflitos entre gerações.

Apenas 5% das propriedades têm sucessão assegurada
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Santa Catarina possui 375 mil propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas apenas 5% têm o processo sucessório assegurado. Já a Cidasc aponta que o agronegócio responde por 30% do PIB catarinense.

Infraestrutura digital e energética é prioridade
Altair Silva destacou que muitos jovens saem para estudar e não retornam ao campo. Ele defende que condições como energia trifásica e internet de alta velocidade são fundamentais para manter os jovens nas propriedades.

Na última quarta-feira (27), foi apresentado à Bancada do Oeste o projeto de internet rural, com investimento de aproximadamente R$ 600 milhões, sendo R$ 350 milhões destinados à instalação de antenas de fibra óptica.

Tecnologia é essencial para a permanência no campo
Dener Civiero, secretário estadual de Jovens da Fetaesc, reforçou a necessidade de avanços tecnológicos. “A internet é essencial para que se possa produzir. São necessárias as legalizações, como as guias de trânsito de animais, as notas fiscais de produção. Infelizmente nosso estado ainda tem déficit em relação à internet em alguns locais.”

História de retorno e valorização das raízes
Na comunidade da linha Olinda, a jovem Bruna Spindolla decidiu retornar à propriedade da família após quase 10 anos na cidade. Ela destacou o planejamento familiar e o uso da tecnologia como fatores determinantes para a continuidade da produção. O pai, Airton, expressou orgulho: “Ela profissionalizou nossa propriedade. Hoje não gastamos mais com veterinário. Ela dá as ideias e nós executamos.”

Política pública de estímulo ao jovem rural
A Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 18.979, de 16 de julho de 2024, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, incluindo o fomento à sucessão familiar.

A lei busca:

  • Estimular jovens e suas famílias a estruturarem estratégias de governança para sucessão
  • Garantir o acesso à terra para as próximas gerações da agricultura familiar

Proposta para isenção de imposto em casos de sucessão
Encerrando o evento, os participantes sugeriram a criação de uma lei que zere o imposto de transferência de propriedade em casos de sucessão familiar. O deputado Altair Silva afirmou que levará a proposta adiante: “É uma ação importante que vamos dialogar com o governo, até mesmo com o federal, para acabar com esse tributo.”

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