Amin afirma que CPMI do INSS que será instalada não pode esconder a verdade
O senador Esperidião Amin manifestou-se na Sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), para defender o projeto de sua autoria que institui a exceção da verdade nas CPIs, ou seja, o que é fato comprovado tem que fazer parte do relatório, mesmo que a maioria não deseje. Essa fala vai ao encontro da CPMI do INSS que está para ser instalada.
“Nós não podemos permitir que esta CPMI cometa os erros, os equívocos e os malfeitos que têm acontecido em outras.
O que é que tem acontecido com as CPIs? A CPI é um instrumento da oposição. O Governo fica contra, mas no fim se adona dela; o relatório que sai da CPI ou da CPMI é fruto da maioria, e a maioria esconde a verdade muitas vezes, como aconteceu na CPMI do 8 de Janeiro. CPI não é para isso, CPI é para registrar ao menos o que é verdade.
Eu apresentei o Projeto de Lei 893, que institui a exceção da verdade nas CPIs, ou seja, o que é fato comprovado tem que fazer parte do relatório, mesmo que a maioria não deseje. Basta um terço ou um quarto dos integrantes da CPI requerer e aquela verdade vai aparecer nem que seja num anexo, num complemento de relatório, para que o Ministério Público saiba que aquele fato foi comprovado ou, no mínimo, debatido.
Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas.
Eu espero que, com o relatório do Senador Sergio Moro, que é o Relator deste projeto na CCJ do Senado, este projeto possa se converter naquele que vai garantir que a verdade seja respeitada pelo relatório da CPI, independentemente da maioria”. defendeu Esperidião Amin
