O senador Esperidião Amin subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do senador Rogério Marinho, que barra os efeitos de dois decretos do governo Lula que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior. Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (27), Amin classificou como perversão o aumento do IOF.
— O que está acontecendo é uma perversão. O IOF não é um imposto destinado à arrecadação, ele é destinado a regular as operações no sistema financeiro, e a receita pública não deve depender dele para preencher buracos na situação financeira. Se a saúde financeira do país passa a exigir que o IOF seja um complemento de receita, é porque a saúde já foi embora.
Por esta razão, o Congresso Nacional deve tomar uma medida que previna esse tipo de insegurança jurídica, econômica e financeira, seja pelo debate do PDL – o projeto de decreto legislativo apresentado pelo Senador Rogerio Marinho –, seja por um outro instrumento para o bem do país, para o bem do Governo e para o bem da sociedade, práticas como essa, de usar o Imposto sobre Operações Financeiras para reequilíbrio entre receita e despesa. Esse é um caminho errado, um caminho que nos leva a grandes preocupações, à insegurança jurídica e, com isso, a uma verdadeira anarquia para quem empreende. A imprevisibilidade passa a ser predominante – declarou o senador.
Amin ainda fez questão de destacar que os que mais serão prejudicados neste caso serão os pequenos empresários.
— Quem vai ser mais onerado é o pequeno porque os grandes exportadores terão alternativas para fugir desta reoneração ou maior oneração. Agora, o pequeno não tem jeito, ele vai ter que fazer a operação financeira elementar. As pequenas empresas – inclusive empresas que estão exportando, mas têm pequeno porte – vão ter que pagar esse valor, criando inclusive uma insegurança jurídica, porque nada impede que nós tenhamos daqui a pouco uma descaída ainda maior em termos de ajuste fiscal e se aumente ainda mais a gastança ou a falta de dinheiro. E vai buscar onde o dinheiro? Onde for possível – finalizou.
