Em audiência virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã dessa sexta-feira (30), o senador Esperidião Amin testemunhou em defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O parlamentar catarinense foi arrolado pela defesa do ex-ministro da Justiça.
Presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, o primeiro questionamento feito ao senador, foi referente a notícia veiculada na Agência Senado no dia 27 de setembro de 2021 com a manchete: “Polícia Federal recomendou ao TSE voto impresso para fim de auditoria”. Na oportunidade, Amin presidiu a 122 ª Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
— Esse assunto está sendo atualizado por mim porque daqui a duas semanas nós teremos a votação de um projeto de lei complementar 112 que versa sobre o código eleitoral. E uma das emendas que eu defendo e apresentei já há bastante tempo, é exatamente sobre o voto auditável, que o que a polícia federal nesse relatório datado de 2 de outubro de 2018 fala em voto impresso para fins de auditoria. Eu vou defender essa tese, estou me atualizando, e tenho até disponível. Consta do texto da polícia federal o seguinte: para que haja a maior confiança da sociedade brasileira faz-se necessário a impressão do voto para fins de auditoria. Eu não chego a isto, não precisa nem imprimir. Se houver algum sistema como existe na Índia, como existe no Paraguai, como existe na Venezuela e outros países, que acople a urna eletrônica… ninguém está revogando a urna eletrônica ou a auditoria do voto é mencionada pela polícia federal e reforçada por mim – respondeu Esperidião Amin.
Na oportunidade, participaram da 122 ª Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições, as seguintes autoridades:
Sr. Sandro Nunes Vieira, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral; Sr. José Melo Cruz, Coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral; Sra. Sandra Maria Petri Damiani, Assessora de Gestão Eleitoral do TSE; Sr. Fernando Carioni, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Sr. Leonardo Pache de Faria Cupello, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel); Sr. Luís Flávio Zampronha, Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal; Sr. Rodrigo Lopez Zilio, representando a Procuradoria-Geral da República, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O segundo questionamento feito, foi relacionado ao relatório da polícia federal que, segundo a pergunta feita ao senador, previa recomendações.
— Sim, a 14º recomendação é esta, o primeiro documento da polícia federal datado de 2 de outubro, insiste nisso, faz-se necessário para conquistar a confiança da população brasileira a impressão do voto. Eu não digo isso, é o relatório da polícia federal que diz, para fins de auditoria. Eu resumo isso com voto auditável! – finalizou Amin.
